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RELATÓRIO ESPECIAL: CONFISCO DE TERRAS E DESALOJAMENTO EM MASSA DE BAHÁ'ÍS NO IRÃ

Dois tribunais iranianos prolataram decisões que declaram ilegal a posse de terras de 27 bahá'ís na aldeia de Ivel.

Decisões recentes ordenam que todas as propriedades pertencentes a bahá'ís na vila de Ivel - algumas das quais eles possuíam desde meados do século XIX - fossem confiscadas com base no argumento de que os bahá'ís têm "uma ideologia perversa" e, portanto, não têm "legitimidade em sua posse" de qualquer propriedade. Visão Geral No final de 2020, dois tribunais iranianos emitiram ordens que declararam ilegal a posse de terras de 27 bahá'ís na vila de Ivel. Os documentos do tribunal indicam que o confisco de suas terras se deve à questão de discriminação religiosa. Essas decisões seguem-se a décadas de perseguição contra os bahá'ís de Ivel, trabalhadores agrícolas árduos e de baixa renda, sem outros bens e meios de subsistência, exceto suas casas e terras agrícolas. As apreensões de terras ocorrem dentro do contexto da escalada recente de ataques a casas e empresas de bahá'ís no Irã. Em 22 de novembro de 2020, mais de cem agentes do governo invadiram as lojas e casas de dezenas de bahá'ís em sete cidades e exigiram que entregassem seus títulos de propriedade.


Figura 1 - Ivel é uma aldeia remota na província de Mazandaran, no norte do Irã, a cerca de 90 quilômetros da cidade de Sari.

Histórico Em seus primeiros dias, Ivel foi a residência de verão dos criadores de ovelhas da região de Mazandaran. Há bahá'ís na aldeia remota há mais de um século e meio. De fato, desde os anos imediatamente após o estabelecimento da Fé Bahá'í em meados do século XIX no Irã, os bahá'ís representam cerca de metade da população total de Ivel. Desde o seu início, a comunidade bahá'í promoveu ações de desenvolvimento social, econômico e cultural em Ivel. Além do papel que desempenhavam na agricultura da região, eles estabeleceram uma escola na qual as crianças locais, independentemente de sua religião, eram educadas. Os bahá'ís também construíram uma casa de banho para uso dos moradores, que incluiu modificações no reservatório local e a introdução de modernizações para melhorar os níveis de higiene das instalações. Uma história de perseguição por meio de expulsão e desalojamento

Em 2010, casas pertencentes a cerca de 50 famílias bahá'ís foram demolidas e queimadas... relatórios indicam que 90 por cento das casas de propriedade bahá'í foram demolidas. A intenção desta campanha de ataque é que os bahá'ís nunca mais retornem a Ivel e tomem posse de suas terras.

Apesar do papel construtivo que os bahá'ís desempenharam em sua comunidade, eles sofreram uma série de perseguições amplamente caracterizadas pela expulsão e desalojamento em massa, e pela demolição e confisco de suas propriedades. Em 1941, por exemplo, vidas foram colocadas em perigo quando gangues incitaram os cidadãos locais a atacar os bahá'ís. Os bahá'ís foram presos, severamente espancados e sujeitos à extorsão; suas casas e pertences foram saqueados. Finalmente, eles foram banidos para uma aldeia a sete quilômetros de distância. Quando a situação melhorou alguns meses depois, os bahá'ís voltaram para suas casas e fazendas ancestrais. Outro incidente ocorreu em junho de 1983. Os bahá'ís foram forçados a deixar suas casas e transportados de ônibus para a cidade principal mais próxima, Sari. Quando eles chegaram, as autoridades os fizeram voltar. Voltando a Ivel, mais de 130 deles foram presos e mantidos em cativeiro em uma mesquita por três dias sem comida ou água. Desde então, a maioria das casas bahá'ís permaneceram desocupadas, seus residentes fugiram de incidentes de violência ou como resultado de deslocamento oficial. Muitos dos bahá'ís de Ivel residiram nas proximidades e retornam à vila apenas no verão para plantar e colher suas safras e cuidar de suas propriedades. Isso exigia permissão por escrito da polícia e do tribunal. Os bahá'ís eram assediados regularmente durante suas curtas estadias.


Figura 2 - Casas de bahá'ís de Ivel queimadas por incendiários desconhecidos em maio de 2007.

Em 2007, seis de suas casas foram incendiadas. Em 2010, casas pertencentes a cerca de 50 famílias bahá'ís foram demolidas e queimadas. Na época, relatórios indicavam que 90 por cento das casas de propriedade de bahá'ís haviam sido demolidas. As demolições faziam parte de uma longa campanha para expulsar os bahá'ís da região. A intenção desta campanha é que os bahá'ís nunca mais retornem a Ivel e tomem posse de suas terras. Os bahá'ís buscaram recursos legais por mais de três décadas, sem sucesso. Inúmeras denúncias foram apresentadas às autoridades em todos os níveis, mas, em geral, foram recebidas com indiferença. Em todos os casos, o conhecimento das demolições ou o motivo por trás delas foi negado pelos funcionários do governo local. Em alguns casos, os veredictos foram a favor dos bahá'ís. No entanto, as autoridades alegaram que havia pouco que pudessem fazer para implementar as decisões em face da oposição que os bahá'ís enfrentam dos residentes locais. Decisões Judiciais Em 1 de agosto de 2020, a 54ª Turma do Tribunal Especializado para o Artigo 49 da Constituição Iraniana em Teerã exarou uma decisão final e vinculativa determinando que a propriedade das terras pertencentes aos bahá'ís de Ivel era ilegal.

Figura 3 - Tribunal Recursal em Teerã, Tribunal Especializado para o Artigo 49 da Constituição confirma a decisão de confiscar propriedades de bahá'ís na aldeia de Ivel (esquerda) e Veredicto Final do Tribunal Provincial Recursal em Mazandaran para confiscar as propriedades dos bahá'ís de Ivel (direita).

Em 13 de outubro de 2020, a 8ª Turma do Tribunal Recursal de Mazandaran decidiu pela ilegitimidade da propriedade das terras de 27 bahá'ís de Ivel e endossou a decisão em favor do Sitád-i-Ijrá'íy-i-Farmán-i-Imám (a Execução da Ordem do Imam Khomeini, conhecida como EIKO, uma organização paraestatal do Irã) para vender as terras de propriedade dos bahá'ís. Após essa decisão, o caso foi encerrado. Os dois juízes que aprovaram essas decisões são: em agosto, o Sr. Hassan Babai, e em outubro, o Sr. Mohammad Sadegh Savadkouki. Confisco de propriedade como uma característica da perseguição religiosa

Desde a Revolução Iraniana de 1979, centenas de propriedades privadas e comerciais pertencentes a bahá'ís foram confiscadas arbitrariamente, incluindo casas e fazendas.

Esses ataques são os mais recentes em um padrão de confisco de propriedades desde a Revolução Iraniana de 1979. Desde aquela época, centenas de propriedades privadas e comerciais pertencentes a bahá'ís foram arbitrariamente confiscadas, incluindo casas e fazendas. Em 22 de novembro de 2020, mais de cem agentes do governo invadiram as lojas e casas de dezenas de bahá'ís em todo o Irã e exigiram que eles entregassem seus títulos de propriedade. Os ataques simultâneos foram realizados em pelo menos sete cidades em todo o país e ocorreram apenas algumas horas depois do início de uma quarentena nacional de 15 dias imposta para diminuir as contaminações por coronavírus no país. Os pertences levados incluíam smartphones, computadores e tablets, livros, como textos bahá'ís, e outros itens. Várias das casas invadidas pertenciam a bahá'ís que haviam sido alvos das autoridades anteriormente. Os bahá'ís também foram obrigados a se reportarem ao Departamento de Investigação do Irã. As invasões ocorreram na capital Teerã, bem como em Karaj, Isfahan, Mashhad, Kerman, Shahin-Shahr e Baharestan. Testemunhas relataram que os agentes ignoraram todos os protocolos de saúde do próprio governo enquanto estavam nas casas dos bahá'ís.

Arquivos da perseguição aos bahá’ís de Ivel Elaboração do Relatório: Office of Public Affairs of the Baha'i Community of Canada.

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