• Comunidade Internacional Bahá'í

Assembleia Geral da ONU pede ao Irã o fim da discriminação religiosa


NOVA YORK — 16 de dezembro de 2021—

A Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) pediu ao governo iraniano que acabe com a discriminação das minorias no Irã, incluindo a comunidade bahá’í, a maior minoria religiosa não muçulmana do Irã. A votação confirma uma resolução do Terceiro Comitê aprovada em novembro.


A resolução, endossada pela 76ª sessão da Assembleia Geral e apresentada pelo Canadá e 47 co-patrocinadores de todas as regiões, foi aprovada por 78 votos a favor, 31 contra e 69 abstenções.


“A comunidade internacional, mais uma vez, usou seu mais alto fórum para pedir à República Islâmica que cumpra seus compromissos de direitos humanos e respeite os direitos dos bahá’ís”, disse Bani Dugal, Representante Principal da Comunidade Internacional Bahá’í nas Nações Unidas. “Somos gratos por este apoio constante - e esperamos que o governo iraniano dê ouvidos a este apelo.”


Resoluções sobre a situação dos direitos humanos no Irã têm sido apresentadas e aprovadas desde o início dos anos 1980, tornando-se uma das preocupações de direitos humanos mais duradouras e preocupantes da ONU. Os Bahá’ís enfrentam assédio e intimidação, prisões arbitrárias em violação ao devido processo legal, incitação ao ódio na mídia e do púlpito, negação de licenças comerciais e meios de subsistência, negação de acesso ao ensino superior e confisco de propriedade.


Um dos incidentes recentes, na aldeia de Katá, viu treze fazendas irrigadas pertencentes a bahá’ís listadas para leilão público sem sua autorização. O leilão ocorreu em meio à uma grave escassez de água no Irã, o que pode ter sido um pretexto das autoridades que durante anos tentaram expropriar títulos de propriedade de bahá’ís.


Numerosos outros casos de perseguição aos bahá'ís no Irã - uma constante desde a Revolução Islâmica de 1979 - também foram relatados nos últimos meses. Confisco de terras pertencentes a bahá’ís em Semnan, Roshankouh e Ivel; aumento no número de artigos de propaganda de ódio; surgimento de novas evidências do preconceito religioso que motiva a política do Irã de banir os bahá’ís do ensino superior; e documentos oficiais vieram à luz detalhando medidas ordenadas pelos serviços de segurança para suprimir a comunidade bahá’í.


Novos dispositivos no Código Penal do Irã, artigos 499-bis e 500-bis, que criminalizam ainda mais a prática religiosa para os bahá’ís, e que também afetam os sufis, ateus e quaisquer comunidades que mantêm crenças não reconhecidas pela constituição do Irã também foram abordados pela resolução. O Artigo 500-bis, em particular, permite que os juízes imponham sentenças de até cinco anos de prisão a qualquer bahá’í que compartilhe suas crenças com outros.


“Os bahá'ís não fazem proselitismo, mas a liberdade de compartilhar suas crenças com os outros é um direito inalienável de acordo com os princípios da liberdade de religião e crença, e uma parte inseparável da vida bahá'í", disse a Sra. Dugal. “O Irã deve agir de acordo com esta última resolução das Nações Unidas, respeitando os direitos dos bahá’ís - incluindo seu direito de professar sua fé e compartilhá-la com os outros.”


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