Direito à liberdade de crença

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Direito à liberdade de crença

por Washington Araújo

Em pleno século XXI, após a humanidade haver conquistado domínio sobre o átomo, colocar um primeiro homem a caminhar sobre a face da lua, inventariar cidades e lugares como patrimônio de toda a humanidade – como a cidade de Machu Pichu, no Peru, as pirâmides no vale do Luxor, no Egito e o Taj Mahal, na Índia –, inventar possantes aviões supersônicos que fazem em breve espaço de tempo travessias transoceânicas, produzir documentos jurídicos de amplitude planetária como o é, desde 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é deplorável que ainda tenha que conviver, de forma leniente com a sistemática violação dos direitos humanos básicos de mais de 300.000 seres humanos no Irã. Eles são adeptos da religião monoteísta bahá’í.

E por isso são oprimidos, presos, torturados e mortos pelo estado permanente de injustiças que tornam crime o direito à liberdade de crença, a liberdade de culto, a liberdade de reunião, a liberdade de ingressar em universidades do país, além de tornar crime o direito às aposentadorias a que seus membros têm direito e de ver seus lugares sagrados, além de seus bens móveis e imóveis, serem arbitrariamente confiscados ante o olhar cúmplice e complacente dos agentes da lei.

Essa perseguição vem de longe e perpassa todos os governos iranianos, todo o período dinástico dos Xás da Pérsia e, mesmo sob o jugo do Xá Reza Pahlevi, o soberano mais ocidental da história recente do país, os bahá´ís foram alvo das mais diversas atrocidades visando a sua não-existência, tanto espiritual, como religião monoteísta que é, quanto física, com as prisões e os assassinatos.

Os cidadãos e as cidadãs iranianas têm sido alimentados desde sua infância com cargas de ódio e doutrinações claramente maliciosas e preconceituosas que a retratam como “seita perigosa”, “antimuçulmana”, “agente do sionismo”. É um ciclo vicioso que se perpetua desde o ano de 1844, ano do surgimento da Fé Bahá´í no mundo, e mais precisamente no Irã, então conhecido como Pérsia. Vítimas do fanatismo de estado, os bahá´ís foram obrigados a emigrarem do Irã ao longo da história, e as maiores ondas de imigrantes bahá´ís do Irã se verificaram nos anos 1950 do século passado, época em que o país foi governado por Reza Pahlevi e tomou maior impulso a partir de 1979 quando o Aiatolá Ruholláh Khomeini derrubou o Xá e estabeleceu no país o regime teocrático a que chamou de República Islâmica do Irã.

A incitação da população iraniana contra os bahá´ís faz parte de obscuro esquema de lavagem cerebral fundada no conceito controvertido da existência não de seres humanos sujeitos de direitos humanos inalienáveis que o levem à busca da felicidade, mas antes, no conceito que distingue “muçulmano” de “infiel” assim como se distingue o certo do errado, a noite do dia, o inverno do verão. Nessa falaciosa dicotomia, os bahá´ís são diligentemente retratados como “descrentes hostis”, esses que os muçulmanos xiitas elegem para travar guerras físicas e psicológicas. É dessa junção de fanatismo religioso com nacionalismo extremista que busca sobreviver no governo e na sociedade iraniana a justificativa para que os bahá´ís sejam considerados inimigos do Estado, pessoas nocivas à sociedade e, portanto, merecedoras de toda forma de opressão, da prisão à tortura e desta à morte.

Com a criação da República Islâmica do Irã, sua constituição incluiu o artigo 167 que provê respaldo legal para a aniquilação dos bahá´ís, concedendo amparo jurídico aos tribunais em suas ações para a erradicação dessa comunidade, não por acaso, a maior minoria religiosa do país, tendo maior número de adeptos que a soma dos judeus e cristãos do país, por exemplo.

Em 14 de maio de 2008, em mais uma tentativa do Estado de varrer os bahá´ís do país, o governo promoveu a prisão de sete líderes da Comunidade Bahá´í no Irã. Cinco homens e duas mulheres – Mahvash Sabet, Fariba Kamalabadi, Jamaloddin Khanjani, Afif Naeimi, Saeid Rezaie, Behrouz Tavakkoli, e Vahid Tizfahm – vêm há longos seis anos sofrendo os horrores da prisão, tendo passado períodos prolongados em confinamento solitário, sem acesso à defesa e assistência jurídica e em condições que são uma verdadeira afronta aos padrões do direito internacional atinentes aos direitos fundamentais da pessoa humana. Essas sete pessoas foram presas tendo como acusação “serem membros da seita bahá´í”.

A prisão desses bahá´ís, conhecidos como Yarán (em português, Amigos) tem recebido imensa repercussão internacional, com dezenas de governos e parlamentos nacionais, bem como acadêmicos e intelectuais em geral, se pronunciando em defesa dos Yarán e exigindo sua imediata liberação da prisão de Evín, em Teerã. A cada semana, novas ações são feitas em várias partes do mundo para chamar a atenção dos governos e da imprensa internacional para o destino dos bahá´ís no Irã.

Neste 14 de maio, dia em que se completam seis anos da prisão dessas pessoas inocentes, presas arbitraria e injustificadamente, os bahá´ís de Brasília, no coração do Brasil, realizarão manifestação pública na frente do Congresso Nacional, estendendo banners clamando pela liberação dos Yarán e pelo respeito aos direitos humanos de todas as minorias no país persa. O ato público constará da leitura de orações de diversas religiões – bahá´í, cristã, muçulmana, judaica, cultos afros, dentre outras.

Será mais um grito por justiça e em defesa dos direitos humanos de todos os que destes têm sido privados. Entendem os bahá´ís que “o que infelicita a parte, infelicita o todo” e que a consciência espiritual da humanidade não pode continuar vítima da opressão do Estado, nem de quaisquer forças sociais que tolham o direito básico de cada ser humano – o direito de crença.

Publicado no site Cidadão do Mundo

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