Comunidade Bahá'í apoia criação do Fundo Nacional de Combate ao Racismo

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Comunidade Bahá'í apoia criação do Fundo Nacional de Combate ao Racismo

Em outubro deste ano foi lançada a campanha de captação assinaturas para dar início ao projeto de lei de iniciativa popular que pretende criar o Fundo Nacional de Combate ao Racismo (FNCR), uma forma de financiamento para ações de combate ao racismo e desigualdades raciais. A organização da campanha busca reunir 1,4 milhão de assinaturas e apresentá-las no Congresso Nacional.

A Comunidade Bahá’í apoia a criação do Fundo Nacional pela necessidade de termos mecanismos que estimulem a participação, de tanto pessoas como instituições, na geração, aplicação e fiscalização desses processos, de modo que haja mais resultados na promoção da igualdade racial e na superação do racismo. “A Fé Bahá’í vê o racismo como um dos males mais degradantes e persistentes que constitui um obstáculo importante no caminho da paz, e a sua prática é uma agressão contra a dignidade de todas as pessoas, já que desvirtua o próprio progresso humano”, afirma Gabriel Marques, representante da Comunidade Bahá’í do Brasil.

O Fundo pretende alcançar a meta de R$ 3 bilhões até 2030, que serão utilizados no fomento de ações afirmativas, para o apoio de projetos de organização do movimento negro e para promover a igualdade racial. Mário Theodoro, um dos coordenadores da campanha, afirma que “o racismo ainda é um dos principais problemas da sociedade brasileira, que ainda é estruturada de maneira racista e classifica as pessoas pelo seu fenótipo”.

A coordenação da campanha pela criação do Fundo Nacional de Combate ao Racismo quer chamar atenção da sociedade e dos governantes para a necessidade de fortalecimento da Política de Combate ao Racismo e de Promoção da Igualdade Racial no Brasil. Decorridos décadas de luta do Movimento Negro, notam-se avanços significativos nas Instâncias federais, estaduais e municipais de Promoção da Igualdade Racial.

O Fundo proposto terá como objetivo primordial financiar a Política de Combate ao Racismo, proporcionando as condições necessárias para que a SEPPIR e a Fundação Cultural Palmares, bem como os demais órgãos que trabalham com o combate ao racismo e promoção de igualdade racial, possam vir a exercer suas atribuições de forma plena, eficaz e continuada.

O Fundo será formado com recursos oriundos do pagamento de penas de multas de crimes raciais, doações orçamentárias, doações de pessoas físicas e de organismos nacionais e internacionais, além de outras fontes. A destinação dos recursos abrange ações em prol da permanência de afrodescendentes na educação, várias iniciativas na área das ações afirmativas, valorização da imagem do negro na mídia, empreendedorismo, titulação de terras quilombolas e fomento e financiamento da cultura e tradições afro-brasileiras. O Fundo terá um caráter patrimonial e será gerido por comitê gestor criado especificamente para administrar os recursos. Esse colegiado, segundo os coordenadores do projeto, será composto por representantes do governo e da sociedade civil.

A Constituição Federal prevê a possibilidade de a sociedade apresentar projetos de lei na Câmara dos Deputados. Para que a proposta seja votada pelos parlamentares é preciso reunir assinaturas de pelo menos 1% dos eleitores espalhados entre, no mínimo, cinco estados e com, pelo menos, 0,3% de assinaturas dos eleitores em cada um deles. A assinatura de cada eleitor deve estar acompanhada de nome completo, endereço e número do título de eleitor, com zona e seção de votação.

 

Para saber mais e baixar o formulário acesse:

fncombateaoracismo.org.br

facebook.com/euassinoembaixoevoce

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