Direitos Humanos no Irã – a verdadeira questão nuclear

Noticias / Direitos Humanos no Irã – a verdadeira questão nuclear

Direitos Humanos no Irã – a verdadeira questão nuclear

Nos últimos dias, jornais de todo o mundo têm celebrado a vitória da diplomacia mundial pelo estabelecimento de um acordo histórico com a República Islâmica do Irã para maior transparência e regras sobre seu programa nuclear. O acordo foi obtido após um período de mais de uma década de frustradas tentativas, e contou com a dedicação de um grupo experiente de negociadores de países como EUA, Rússia, China, França, Reino Unido e Alemanha. Trata-se, portanto, de um avanço muito esperado rumo à promoção da paz entre os países e ocumprimento dos tratados internacionais que visam garantir a segurança da humanidade.

A necessidade de se chegar a consensos claros em relação da produção e uso da energia nuclear é real, e certamente os desdobramentos do acordo ajudarão a aliviar a pressão econômica e social que incide sobre a população iraniana, que convive atualmente com galopantes taxas de inflação, desemprego e insegurança social. Contudo, o texto construído coletivamente em busca de segurança e paz falhou ao deixar de fora um outro elemento nuclear, essencial à qualidade de vida e ao progresso tanto da nação iraniana quanto da população mundial como um todo: os direitos e garantias previstos na lei internacional dos direitos humanos. E é neste sentido que a dita vitória diplomática vem sendo duramente criticada pelas organizações que monitoram a situação do Irã.

Sob a perspectiva dos direitos humanos como núcleo das discussões acerca do desenvolvimento futuro da sociedade, o acordo firmado não resolve os problemas reais que o Irã enfrenta – sejam eles considerados sob a perspectiva interna do país ou deste como membro de uma comunidade internacional de nações cada vez mais interligada. Se é verdade que todas as nações do mundo devem trabalhar para se unir com foco na paz e no bem-estar de seus povos, é também verdade que as forças de desintegração social que se espalham rapidamente precisam ser abordadas com a mesma seriedade que a questão da energia atômica. Desta forma, a suspensão das sanções e o restabelecimento do diálogo e das interações econômicas entre os países membros das Nações Unidas não serão, sozinhos, capazes de solucionar os problemas enfrentados por uma população em sofrimento.

O Irã é uma nação com elevado grau de desenvolvimento tecnológico e educacional. Contudo, as restrições enfrentadas pela população no sentido de manifestar suas reais convicções faz com que a instabilidade e a insegurança sejam a tônica diária. A população é obrigada a viver num ambiente em que jornalistas e blogueiros são presos por expressar opiniões contrárias ao regime, ativistas de direitos humanos são encarcerados e criminalizados, homossexuais são assassinados em praça pública, minorias religiosas enfrentam toda sorte de restrição e perseguição e mulheres são vistas como cidadãos de segunda categoria diante de seus pares.

Vejamos, por exemplo, o caso da perseguição aos bahá’ís iranianos. Vistos como uma ameaça ao Regime islâmico devido aos princípios progressistas trazidos pela religião bahá’í – entre eles a igualdade entre mulheres e homens, o direito à livre investigação da verdade, a importância de uma educação que desenvolva o pleno potencial do ser humano, a inexistência de intermediários entre o Criador e Suas criaturas, e o serviço à humanidade como uma forma de adoração a Deus – os bahá’ís são vítimas de uma política de perseguição sistemática, revelada pelas Nações Unidas em 1991 e em vigor até hoje, conhecido como “Memorando Golpaygani”. Quatro elementos principais definidos neste documento sobre como lidar com a “questão bahá’í”, assinado e carimbado pelo Líder Supremo, Aiatolá Khamenei, merecem destaque:  1) “O tratamento do governo para com [os bahá’ís] deve ser tal que seu progresso e desenvolvimento sejam paralisados”; 2) “eles devem ser expulsos das universidades, seja no seu processo de admissão ou no decorrer de seus estudos, uma vez que se torne conhecido o fato de eles serem bahá’ís”; 3) “[deve-se] recusar-lhes emprego, caso se identifiquem como bahá’ís”; e 4) “[deve-se] negar-lhes qualquer posição de influência, tal como no setor educacional, etc.”

Na última década, as Nações Unidas revelaram diversos outros documentos que corroboram com a implementação dessa política. Um deles é uma carta data de 29 de outubro de 2005, do Presidente do Comando Geral das Forças Armadas do Irã endereçada ao Ministério de Informação, à Guarda Revolucionária e a Forças Policiais, que instrui, conforme orientações do Líder Supremo, a identificar todas as pessoas seguidoras da Fé Bahá’í e monitorar suas atividades, solicitando que os destinatários, de forma confidencial, coletassem toda e qualquer informação sobre os membros da comunidade bahá’í iraniana. Outro, datado de 2006, é uma comunicação confidencial do diretor geral do escritório Central de Segurança do Ministério da Ciência, Pesquisa e Tecnologia, que supervisiona todas as universidades conduzidas pelo estado, na qual instruía 81 universidades iranianas a expulsarem todos os estudantes identificados como bahá’ís. Um terceiro documento do mesmo ano, direcionado aos sindicatos de fabricantes de baterias de uma das províncias iranianas, exigia a identificação detalhada de todos os funcionários bahá’ís das empresas do ramo. Também em 2006, o Ministério do Interior determinou que o Departamento de Segurança dos Escritórios dos Governadores ordenasse o reforço da vigilância sobre bahá'ís iranianos em todo o país. Finalmente, em 2007, um quinto documento trata da restrição da atuação bahá’ís em dezenas de profissões e ocupações, incluindo a indústria alimentícia, fotografia, hotelaria e todo tipo de atividade comercial.

O resultado da implementação dessas determinações sobre a população bahá’í do Irã – cerca de 350 mil indivíduos – é devastador. Desde 2004, mais de 700 bahá’ís foram presos, e o número de bahá’ís na prisão passou de cinco para mais de uma centena. A lista de prisioneiros inclui suas lideranças nacionais e comunitárias, professores voluntários, estudantes, idosos com problemas de saúde e até mesmo mães com crianças de colo. Campanhas públicas de incitação ao ódio são constantemente realizadas na mídia e nos púlpitos, estimulando ataques a bahá’ís e suas propriedades que seguem impunes: desde 2005, por exemplo, ocorreram pelo menos 49 ataques incendiários contra residências e estabelecimentos, a maioria dos quais não foram sequer investigados. No mesmo período foram registrados 42 incidentes de vandalismo em cemitérios bahá’ís.

Desde outubro de 2014, os relatos de comerciantes bahá’ís que têm seus pequenos negócios interditados por estarem fechados nos poucos dias sagrados de sua religião têm gerado grande preocupação. Como são impedidos de atuar no serviço público, essas microempresas – em sua maioria revendas de peças e prestações serviços – são a base da subsistência econômica dos bahá’ís iranianos. Por outro lado, os jovens bahá’ís seguem impedidos de cursar as universidades no país – um duro golpe sobre sua perspectiva de futuro.

É claro que os avanços no campo da questão da energia atômica são fundamentais; não obstante, não se pode permitir que as questões descritas nos parágrafos acima passem desapercebidas. O núcleo das discussões sobre segurança e paz entre os povos precisa incluir as questões de direitos humanos – não apenas dos bahá’ís iranianos, mas de cidadãs e cidadãos desse nosso enorme país chamado planeta Terra. A diplomacia mundial tem capacidade e maturidade para abordar o tema – falta agora demonstrar o mesmo nível de vontade política que foi dedicado ao estabelecimento do acordo assinado nos últimos dias.

RSS

Para subscrever a nossa feed RSS de notícias clique aqui