Lei da Ficha Limpa completa cinco anos

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Lei da Ficha Limpa completa cinco anos

A Lei da Ficha limpa, sancionada em 4 de junho de 2010, completou cinco anos e foi aplicada pela primeira vez nas eleições de 2014, gerando cerca de 1000 rejeições e/ou desistência de candidatos com base na lei.  

Desde a Constituição de 1988, apenas quatro projetos de iniciativa popular viraram lei no Brasil, segundo a Câmara dos Deputados. Desses quatro, dois são de responsabilidade do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o primeiro em 1999 a Lei nº 9.840/99 “Lei da Compra de Votos”, que permite a cassação de registros e diplomas eleitorais pela prática da compra de votos ou do uso eleitoral da máquina administrativa. E em 2010 a Lei Complementar nº 135/2010, popularmente conhecida como a “Lei da Ficha Limpa”, que impedem a candidatura de políticos que tiveram o mandato cassado, de condenados em processos criminais por um órgão colegiado ou dos que renunciaram aos seus mandatos para evitar um possível processo de cassação.

A Comunidade Bahá’í do Brasil integra oficialmente o MCCE desde 2007, quando teve início o processo de aplicação de princípios de ética e transparência nas eleições brasileiras. “Acreditamos que a mobilização social é uma ferramenta essencial para a transformação da realidade que nos cerca. Nesse sentido, compartilhar o trabalho que o MCCE vem desenvolvendo no Brasil pode provocar ações semelhantes de combate à corrupção em outros países”, afirmou Suellen Sá, representante da Comunidade Bahá’í.

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