Comunidade Bahá’í participa de Audiência Pública na CDHM

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Comunidade Bahá’í participa de Audiência Pública na CDHM

Na última quarta-feira (25), a Comunidade Bahá’í participou de Audiência Pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), da Câmara dos Deputados. O evento contou com a participação de entidades da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos e teve como objetivo debater uma agenda comum na área de Direitos Humanos e subsidiar a elaboração do plano de trabalho do colegiado.

O objetivo é que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) aproxime o debate a respeito de políticas públicas externas, a fim de serem discutidas e aplicadas no Brasil, por meio de audiências públicas. A Comunidade Bahá’í apresentou algumas recomendações para a Comissão, entre elas:

Acompanhar a implementação pelo Brasil da Terceira Fase do Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos, focado em meios de comunicação, combatendo os discursos de ódio;

Fortalecer a participação da sociedade civil no mecanismo da Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos da ONU;

Combater ações de intolerância religiosa no cenário nacional e internacional, inclusive para minorias religiosas não reconhecidas, como, por exemplo, a comunidade bahá'í no Irã, uma vez que comprovadamente o número de prisões e casos de violência tem crescido no país. Portanto, estimular a discussão para a criação de um Tratado Internacional que regulamente a liberdade de expressão e religião;

A representante da Comunidade Bahá’í, Suellen Sá, destaca a importância da participação na audiência. “É importante que a Comissão esteja aberta para ouvir as demandas da sociedade civil a fim de poder agir sobre as reais necessidades da sociedade e evitar retrocesso nas conquistas dos direitos humanos. Nós da Comunidade Bahá'í representamos o Comitê Brasileiro de Política Externa e Direitos Humanos e levantamos as demandas das organizações da Rede”.

A audiência abriu fala para todas as organizações inscritas. Por fim, o Presidente da Comissão frisou que todas as falas estavam sendo registradas e que a Comissão fará o possível para atender as expectativas de todos”.

Diversos representantes destacaram alguns pontos que precisam ser debatidos pela Comissão, como intolerância religiosa, redução da maioridade penal e racismo.

Além da Comunidade Bahá’í, as seguintes organizações participaram da audiência: Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Cfemea – Centro Feminista de Estudos e Assessoria, Conectas Direitos Humanos, Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), Terra de Direitos e Movimento Estratégico pelo Estado Laico (MEEL).

 

Sobre o CBDHPE

O Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE) é uma coalizão formada por 19 organizações da sociedade civil e entidades governamentais, entre elas a própria CDHM, cujo objetivo é o fortalecimento da participação cidadã e do controle democrático da política externa do Estado brasileiro, visando a prevalência dos direitos humanos. Saiba mais em dhpoliticaexterna.org.br

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