ONU exige que o governo iraniano cumpra compromissos de Direitos Humanos

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Numa votação de 78 contra 35 (com 69 abstenções), a Terceira Comissão da Assembleia Geral aprovou uma resolução expressando profunda preocupação diante das sérias, continuadas e recorrentes violações de direitos humanos no Irã. Mais uma vez o Brasil está entre os que países que não se manifestaram.

O documento de seis páginas listou a alta frequência de execuções, tortura, restrições da liberdade de associação e expressão, os ataques a jornalistas, uma perversa desigualdade de gênero e discriminação religiosa (inclusive contra os bahá’ís iranianos) entre as preocupações da Assembleia.

"A aprovação desta resolução envia um forte sinal ao Irã de que, apesar das esperanças internacionais de melhoria em suas relações, a comunidade internacional não ignorará as violações de direitos humanos naquele país”, afirma Bani Dugal, a principal representante da Comunidade Internacional Bahá’í junto às Nações Unidas.

Ficou claro também que a comunidade internacional não aceita as repetidas afirmações do Irã de que a situação de direitos humanos esteja melhorando. "Certamente, para os bahá’ís iranianos, não houve melhora alguma, e a atmosfera de discriminação religiosa por todo o país de fato piorou”, completa Dugal.

A aprovação da resolução pela Terceira Comissão aconteceu logo após a apresentação de veementes relatórios do Secretário Geral da ONU, Ban Ki-Moon, e do Relator Especial Ahmed Shaheed, ambos expressando preocupação acerca das amplas e continuadas violações de direitos humanos no Irã.

Entre outras coisas, o relatório de Ban Ki-Moon ressalta que “minorias religiosas como os bahá’ís e os cristãos enfrentam violações arraigadas nas leis e práticas”.

O relator especial da ONU, Dr. Shaheed, também apresentou um amplo espectro de violações, desde a ausência do devido processo legal, especialmente para execuções, e das “contínuas prisões e detenções arbitrárias e condenações de indivíduos por exercerem seus direitos fundamentais".

Shaheed dedicou dez parágrafos à contínua perseguição aos bahá’ís iranianos, ressaltando que eles sofrem múltiplas discriminações na educação e trabalho, e que mais de 100 bahá’ís encontram-se presos.

A resolução foi aprovada hoje e observa “com preocupação” que o Irã possui um “fraco desempenho” na implementação das promessas feitas quatro anos atrás, durante a sua primeira passagem pela Revisão Periódica Universal no Conselho de Direitos Humanos.

O texto destaca especificamente a “persistente discriminação, perseguição e violação de direitos humanos” do Irã contra os bahá’ís, requer a libertação das sete lideranças bahá’ís presas, o fim da criminalização das iniciativas para oferecer educação superior aos jovens bahá’ís e a emancipação da comunidade bahá’í iraniana.

Iniciada pelo Canadá, a resolução teve 45 copatrocinadores e foi a 27ª resolução anual sobre o tema dos direitos humanos no Irã na Assembleia Geral desde 1985.

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