Carta dos ex-membros do Grupo de Coordenação da Comunidade Bahá’í do Irã dirigida a Mohammad Javad Ardeshir Larijani, Secretário Geral do Alto Conselho para Direitos Humanos do Irã

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Carta dos ex-membros do Grupo de Coordenação da Comunidade Bahá’í do Irã dirigida a Mohammad Javad Ardeshir Larijani, Secretário Geral do Alto Conselho para Direitos Humanos do Irã

Jaras: após a recente alegação de Mohammad Javad Ardeshir Larijani quanto à situação dos bahá’ís no Irã de que “ninguém é aprisionado por causa de sua crença na Fé Bahá’í, e que caso não cometam atos ilegais seus direitos como cidadãos serão respeitados”, os ex-membros do grupo de Coordenação da Comunidade Bahá’í do Irã escreveram uma carta a esta autoridade de alto escalão do Judiciário da República Islâmica, esboçando um vislumbre das crueldades, preconceitos, ataques pelas forças de segurança, bem como violação de seus direitos humanos, pedindo às autoridades do regime para mudarem suas perspectivas sobre estes cidadãos minoritários.

Jaras informa agora o texto da carta dos ex-membros do grupo de coordenação da Comunidade Bahá’í do Irã dirigida ao Sr. Mohammad Javad Larijani, presidente da Divisão de Direitos Humanos do Judiciário da República Islâmica conforme segue:

Em nome de Deus

Sua Excelência, Sr. Mohammad Javad Larijani, Presidente da Divisão de Direitos Humanos do Judiciário da República Islâmica, com saudações e respeito à sua provocativa declaração no programa de diálogo de notícias que foi transmitida a milhões de pessoas pelo Canal 2 de Sima (Televisão Nacional Iraniana) em 16 de esfand [17 de março] impeliu-nos – os sete ex-membros do grupo de coordenação da Comunidade Bahá’í do Irã, atualmente presos – a respeitosamente conduzir sua atenção a certos pontos. Assim fazemos movidos por um senso de obrigação, sem qualquer intenção ou motivo de incitar quem quer que seja e afastados de qualquer opinião ou ponto de vista político.

Está incontestavelmente claro que questões concernentes aos bahá’ís e as injustiças que lhes foram infligidas não são novas e que, certas mídias, incluindo acima de tudo a rede nacional da República Islâmica, têm dirigido sistematicamente inúmeros ataques maliciosos e alegações infundadas contra este grupo de seus irmãos iranianos. Isso tem acontecido continuamente, durante muitos anos, enquanto a nenhum indivíduo bahá’í foi permitido responder por meio dessa mesma mídia a essas acusações injustas e informações falsas, como é nosso direito pela Constituição da nação.

Vossa Excelência, Sr. Larijani

É animador que em vossa declaração, Vossa Excelência tenha apresentado os direitos humanos como uma questão global importante e multifacetada. De modo mais significativo ainda, é uma fonte de júbilo observar que em uma iniciativa sem precedentes, Vossa Excelência tenha afirmado claramente que na República Islâmica o governo é obrigado a preservar os direitos de cidadania e manter a segurança dos bahá’ís. Saudando o vosso ponto de vista, declaramos por este meio que do mesmo modo os bahá’ís iranianos esperam que seus direitos de cidadania sejam oficialmente reconhecidos e respeitados.

É gratificante ver que vós considerais os bahá’ís como cidadãos deste país, pois isso pressagia uma melhora na futura colaboração com essa comunidade injustiçada. No entanto, vossa declaração de que ninguém é aprisionado por ser bahá’í, e de que se os bahá’ís não cometerem atos ilegais seus direitos a cidadania serão preservados – o que implica que toda confrontação com bahá’ís deve indubitavelmente ser atribuída à sua infração da lei – indica que Vossa Excelência não está ciente da realidade. Por isso, desejamos lhe expor certas questões para que possamos, de um lado, informar-lhe os fatos de modo a ajudá-lo no cumprimento da autoridade de que, como o Presidente da Divisão de Direitos Humanos do Judiciário, é investido e, do outro, possamos estabelecer evidência para a memória e perante a consciência desperta dos nossos compatriotas de mente aberta. Fazemos isso enquanto continuamos a observar, com o máximo desapontamento, que devido à intolerância religiosa e propensão contra a liberdade de crença, os bahá’ís iranianos continuam a sofrer evidentes violações de seus direitos de cidadania e severa repressão pelas forças de segurança e do judiciário. Que doravante, juntamente com uma mudança na postura das honradas autoridades do regime, possamos testemunhar uma verdadeira transformação em seu ato de salvaguardar e defender os direitos dos membros da comunidade bahá’í.

1. Sr. Larijani! Terá sido a execução de mais de 220 bahá’ís – variando de uma jovem de dezesseis anos até um homem de 95 anos de idade – de acordo com seus direitos de cidadania, quando praticamente a todos eles foi dito que se renegassem suas crenças e se convertessem ao islã suas vidas seriam poupadas e seriam libertados da prisão? Se alguém comete um crime, como é que o mero ato de renegar suas crenças o absolve de sua culpa?

2. Será que a demissão de dezenas de milhares de trabalhadores e profissionais bahá’ís de seus empregos e de organizações governamentais – para não mencionar a suspensão de suas pensões e a privação de seu trabalho no setor privado, quando nenhum crime foi cometido por eles e os documentos oficiais citam como única razão de sua demissão ou suspensão o fato de serem membros “da desencaminhada seita bahá’í”, constitui a defesa de seus direitos a cidadania? E agora, Sr. Larijani, será que Vossa Excelência poderia citar um bahá’í que esteja empregado em alguma organização governamental? A resposta é claramente negativa, pois atualmente nenhuma organização governamental tem permissão de empregar bahá’ís.

3. Será que o confisco coletivo das propriedades de bahá’ís em Yazd e sua proibição de trabalhar com outros aconteceu de acordo com seus direitos como cidadãos? Sr. Larijani, aqueles que eram crianças lactentes quando tais vereditos foram emitidos e que agora cresceram e formaram famílias continuam a sofrer numerosos obstáculos para ganhar seu sustento. Esses bebês lactentes [ou aqueles cujos túmulos estão sendo destruídos] eram todos criminosos?

4. Será que o impedimento de milhares de estudantes bahá’ís do acesso à universidade depois da revolução islâmica e a privação do ensino superior no decorrer dos últimos trinta anos de dezenas de milhares de jovens avidamente interessados em aprender, unicamente por conta de suas crenças, estão de acordo com seus direitos de cidadania? Será que esses atos atestam que o regime protege os direitos dos bahá’ís cuja totalidade é inocente? Certamente Vossa Excelência não considera os numerosos memorandos que instruíram as universidades de todo o país a não matricularem estudantes bahá’ís e os expulsarem por qualquer motivo como consistentes com defesa e respeito aos direitos dos bahá’ís como cidadãos do país. Esses memorandos, que lamentavelmente foram emitidos pelas mesmas autoridades que Vossa Excelência considera respeitadoras dos direitos dos bahá’ís, estão à disposição para todos verem.

5. Nós o convidamos a refeletir sobre o memorando de Esfand de 1369 [fevereiro de 1991], ratificado pelo Supremo Conselho Cultural Revolucionário que foi emitido com a aprovação das maiores autoridades do país, e pedimos que o compare com a Constituição da nação e as leis de direitos humanos. Este memorando claramente afirma que (a) bahá’ís podem ser matriculados em escolas desde que não tenham se identificado como bahá’ís; (b) não devem ser empregados caso se identifiquem como bahá’ís; (c) eles devem ser expulsos de universidades, seja no processo de admissão ou no decorrer de seus estudos, uma vez que se saiba que são bahá’ís; (d) seu progresso e desenvolvimento deve ser bloqueado. Para sua informação, em 1386 [2006/2007], quando um grupo de estudantes bahá’ís que haviam sido expulsos da universidade apelou a uma corte de justiça contra a universidade, os documentos emitidos pela corte afirmam claramente que a expulsão se baseava no memorando do Supremo Conselho Cultural Revolucionário, acima mencionado. Nossa pergunta é: de que modo este memorando é consistente com a defesa dos bahá’ís e o respeito aos seus direitos de cidadania? E se observarmos honestamente, não é verdade que o memorando indica o modo como o regime trata os bahá’ís?

6. Sr. Larijani! Nós lhe apelamos sinceramente que considere esta questão diante de sua consciência: Que crimes cometeram aqueles bahá’ís que organizaram para os estudantes bahá’ís, privados do acesso à educação superior, um modo de continuarem sua aprendizagem em suas casas, através da internet, e sem uso de acomodações ou fundos do governo? Será a educação privada crime segundo as leis penais deste país? Será justo sentenciar a um longo período de prisão os indivíduos que cordialmente cedem seu tempo e conhecimento para facilitar a educação de jovens bahá’ís? Não será a política do governo neste assunto uma tentativa de retardar o progresso cultural de uma comunidade? De que modo pode alguém considerar essas violações indiscriminadas como sendo proteção do governo aos direitos dos bahá’ís à educação superior?

7. Sr. Larijani! A demissão de todos os funcionários bahá’ís do governo e profissionais de empresas públicas e até mesmo de privadas, o confisco de propriedades privadas dos bahá’ís em setores agrícolas e industriais, dos quais há uma clara evidência documental, o fechamento de centenas de lojas e empresas de propriedade dos bahá’ís em diversas cidades com base em desculpas infundadas, a expulsão de muitos aldeões bahá’ís de suas casas e o confisco de seus animais de criação e terras agrícolas que pertenceram a suas famílias durante gerações, os inúmeros obstáculos constantes para os bahá’ís se dedicarem a trabalho e emprego, há alguma dessas coisas que apresente qualquer semelhança com sua declaração de que, com a proteção do regime, os bahá’ís conseguem se empregar perfeitamente? Naturalmente, sem mencionar que a proteção de seus cidadãos é a obrigação inerente de todo governo, a questão é a seguinte: não é verdade que todos esses obstáculos e as incontáveis constantes dificuldades que se impõem aos bahá’ís têm exatamente a intenção de implementar uma das provisões do memorando do Supremo Conselho Cultural Revolucionário, que o progresso e desenvolvimento dos bahá’ís devem ser bloqueados?

8. Sr. Larijani! De que modo se deve considerar o confisco de lugares sagrados e propriedades bahá’ís em todo o território do Irã? Cite um único crime de qualquer bahá’í que tenha levado ao confisco das sedes de reunião e oração bahá’í em diversas cidades e vilarejos? Como Vossa Excelência crê em colaborar com os bahá’ís com base em seus direitos de cidadania, Vossa Excelência admite prontamente que um bahá’í tem o direito de ser sepultado segundo seu testamento, de acordo com os requisitos bahá’ís, num local apropriado – que todo governo é obrigado a prover? E ainda assim, é surpreendente ver que no decorrer dos anos, até mesmo esse direito foi tomado dos bahá’ís finados. Sr. Larijani! Será o confisco e a destruição de cemitérios bahá’ís em conformidade com o respeito a direitos de cidadania dos bahá’ís? O que, na sua opinião, indica a profanação de cemitérios e o desenterramento de corpos de seus túmulos – atos considerados repugnantes em qualquer religião?

Sr. Larijani

O que foi dito acima fornece apenas um breve vislumbre das multifacetadas privações e violações dos direitos de cidadania dos bahá’ís. Tais violações certamente não se limitam aos bahá’ís e outros buscam igualdade de direitos nas áreas culturais, artísticas, políticas e sociais, de acordo com os claros princípios enunciados na Constituição do nosso país e na Declaração universal de Direitos Humanos. Conforme dissemos, o que é necessário para garantir os direitos de cidadania dos honrados cidadãos iranianos é, em primeiro lugar, elaborar leis que, com a máxima clareza, protejam tais direitos e, em segundo lugar, estabelecer estruturas que impeçam sua má aplicação através de interpretação arbitrária e extravagante. Cremos que e unicidade, a igualdade e a liberdade para todos não são meramente constructos civis e legais, mas sim princípios espirituais cuja origem e fonte é o criador único que criou toda a raça humana do mesmo pó. Não obstante os requisitos civis e legais, a crença na unicidade e igualdade e o respeito pelos direitos dos outros são princípios que devem emanar da fé e consciência de cada um. Com base nisso, seria altamente apropriado as honradas autoridades da República Islâmica, que usam as provisões entesouradas na lei, encorajarem promoverem uma visão integrada e unificada da nação iraniana e permitirem ao nobre povo do Irã exercer seus direitos de cidadania independente de suas crenças e etnia.

Os Ex-Membros do Grupo de Coordenação da Comunidade Bahá’í do Irã

 

Fonte: http://www.rahesabz.net/story/82536/

 

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