Oficial admite de forma inédita a igualdade de direitos dos bahá’ís no Irã

Noticias / Oficial admite de forma inédita a igualdade de direitos dos bahá’ís no Irã

Oficial admite de forma inédita a igualdade de direitos dos bahá’ís no Irã

Devido à intensa atenção internacional à situação de direitos humanos no Irã, Javad Larijani fez uma inédita declaração à mídia doméstica, reconhecendo que os bahá’ís têm direitos iguais perante a constituição

Numa declaração inédita à mídia iraniana em 6 de abril de 2014, Javad Larijani, Chefe do Conselho de Direitos Humanos do Judiciário Iraniano, admitiu que os bahá’ís do Irã têm direitos constitucionais plenos e iguais.

Oficiais iranianos, notadamente Javad Larijani, têm feito declarações semelhantes a audiências externas, alegando que a perseguição e execução de bahá’ís não são devidas à sua fé. No entanto, dentro do país, eles tipicamente se referem aos bahá’ís em termos degradantes e provocativos, chamando-os uma seita e acusando-os de serem agentes de potências estrangeiras. Eles inferem que os bahá'ís não devem desfrutar de igual proteção constitucional.

O reconhecimento perante a audiência da mídia doméstica de que os bahá’ís têm os mesmo direitos é evidência de um novo nível de responsabilidade e uma clara indicação de que os de linha-dura no Irã, especialmente do Judiciário, estão sob uma crescente pressão para justificar suas violações de direitos humanos devido ao recente foco internacional sobre a situação de direitos humanos no país.

Numa entrevista à Agência Iraniana Trabalhista de Notícias (ILNA), Larijani disse: “as autoridades nunca visam os bahá’ís só por serem seguidores dessa fé pois, de acordo com a Constituição, todos os cidadãos iranianos têm certos direitos e não podem ser privados de direitos estipulados na constituição”.

Desde a Revolução de 1979, os bahá’ís uma das minorias mais notoriamente perseguidas no Irã. O debate em torno de direitos de cidadania dos bahá’ís chegaram a um estágio crítico em dezembro de 2009, quando o clérigo dissidente, Ayatollah Montazeri, emitiu um fatwa sem precedentes reconhecendo os plenos direitos de cidadania dos bahá’ís residentes no Irã, tal como todos os outros cidadãos. Até então, nenhum dos principais clérigos xiitas havia reconhecido direitos iguais para bahá’ís como cidadãos iranianos.

Embora Larijani reconhecesse os direitos constitucionais dos bahá’ís, continuou a alegar falsamente que nenhum bahá’í é perseguido e aprisionado devido à sua fé, e que estudantes bahá’ís não são impedidos do acesso à educação superior. No entanto, as alegações de Larijani estão em franca contradição com a situação bem documentada dos bahá’ís do Irã. “Há informação de que pelo menos 734 bahá’ís foram detidos desde 2004 e 136 estão atualmente na prisão; outros 289 foram detidos, libertados sob fiança e aguardam julgamento; enquanto outros 150 foram sentenciados, mas estão à espera de apelação ou intimação para cumprir sentença”, relatou o expert da ONU, Ahmed Shaheed, ao Conselho de Direitos Humanos em Genebra, em março de 2014.

Além disso, sete lideranças acusadas em 2008 e sentenciadas a vinte anos de prisão permanecem atrás das grades e estudantes bahá’ís são rotineiramente impedidos do acesso à educação superior, conforme documentado no relatório da Campanha “Punishing Stars: Systematic Discrimination and Exclusion in Iranian Higher Education”.

A Campanha dá as boas-vindas a este passo na responsabilidade do Irã, e urge a comunidade internacional a manter o foco na situação de direitos humanos no Irã de um modo geral, e sobre a situação dos bahá’ís em particular. Nas últimas semanas o Secretário Geral da ONU e o Relator Especial sobre o Irã emitiram seus últimos relatórios. O Conselho de Direitos Humanos da ONU debateu a situação e o Parlamento Europeu aprovou a resolução urgindo para as relações Irã-Europa tratarem das preocupações sobre direitos humanos.

Leia a matéria original, em inglês: Official Makes Rare Admission of Baha’is’ Equal Rights in Domestic Media

RSS

Para subscrever a nossa feed RSS de notícias clique aqui