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HELENA GRECO
Helena
Greco nasceu em Abaeté, a 15 de junho de 1916. Sua
primeira transgressão foi a leitura dos clássicos
quando ainda vigia o index librorum proibitorum. Conseguiu
adquirir formação humanista em pleno internato
dominicano, no Colégio Santa Maria. Talvez tenha sido
esta a fonte onde ela bebeu para desenvolver mais tarde a
capacidade de indignação que é sua marca
registrada. Sua participação política,
reconhecida nacional e internacionalmente, tem como marco
a gloriosa luta pela anistia ampla, geral e irrestrita, da
qual ela se tornou praticamente sinônimo, a partir de
1977. Helena é farmacêutica de formação,
trabalhou alguns anos nessa área, milita no seu Sindicato
e se sente honrada em ter uma sala no Conselho Regional de
Farmácia com o seu nome. Helena foi presidente e fundadora
do Movimento Feminino pela Anistia/MG, do Comitê Brasileiro
pela Anistia/MG e do Comitê Executivo Nacional destas
entidades. Foi ainda a representante do Brasil no Congresso
pela Anistia no Brasil, em Roma, em julho/79. Em maio de 1995
recebeu o Prêmio Chico Mendes de Resistência oferecido
por um grupo de entidades coordenado pelo Tortura Nunca Mais/RJ.
Em outubro do mesmo ano, Helena foi jurada no Tribunal Nacional
Contra o Trabalho Infantil em Brasília, e articulou
em Belo Horizonte o Grupo de Trabalho Contra o Trabalho Infantil/MG,
cujo objetivo é a ratificação da convenção
138 da Organização das Nações
Unidas. Hás 3 anos foi ao México para participar
do Tribunal Internacional contra o Trabalho Infantil. Estes
são breves traços deste vasto painel humano
chamado Helena Greco. Ela tem dentro de si uma voz divina
que lhe diz que a mais amada dentre todas as coisas é
a justiça.
FEIZI
MILANI
Feizi
Milani é graduado em Medicina pela Universidade Federal
de Alagoas (1988) e especializado em Hebeatria, (Medicina
do Adolescente), pela USP e UERJ e em Psicologia do Adolescente
pela UFSE. Há vários anos trabalha com jovens,
pais e profissionais e instituições que com
eles lidam, tendo por base uma visão holística
do ser humano, um ênfase na educação integral,
e em áreas de formação de lideranças,
aprimoramento pessoal e gerencial, desenvolvimento comunitário
e planejamento estratégico.
Experiência
Profissional
Atua
no Projeto Educar é Ensinar a Viver, ONG cuja missão
é “promover a educação e a capacitação
visando o desenvolvimento integral do indivíduo e da
comunidade, na condição da presidente eleito
do Colegiado Administrativo. Também é responsável
pela capacitação de lideranças comunitárias
e pela coordenação do Planeta Paz, grupo de
adolescentes que atuam como agentes de mudança social
através da educação ambiental (desde
1993).
Capacitador em Voluntariado Jovem credenciado a nível
nacional pelo Programa Voluntários/Comunidade Solidária
(1999).
Coordenador em Formação Holística de
Jovens pela Universidade Holística Internacional (UNIPAZ),
em seu Campus Avançado—Bahia, sendo responsável
pela concepção metodológica e execução
pedagógica do programa (desde 1998).
Presta atendimento médico e terapêutico a adolescentes
em consultório (Espaço Phoenix) e em ambulatório
(Centro de Saúde de Fazenda Coutos).
Participa de três grupos internacionais transdisciplinares
de estudo e ação, enfocados, respectivamente,
na Filantropia, Resiliência Infanto-Juvenil, e Diversidade
Racial.
Selecionado para o Kellogg International Leadership Program—KILP,
integrando o grupo de 60 fellows contemplados pela Fundação
Kellogg em reconhecimento à sua liderança no
campo do desenvolvimento comunitário (1995-98).
Facilitador credenciado do programa de arte-educação
ambiental 'O Amanhã Pertence às Crianças',
tendo capacitado um grupo de jovens como multiplicadores (1997).
Facilitador credenciado do curso de aprimoramento pessoal
e gerencial Plenitude Humana, tendo capacitado um grupo de
professores e dirigentes escolares, com carga horária
de 80 horas-aula (1997-98).
Selecionado como fellow pelo Salzburg Seminar, Áustria,
para a sessão 346 (maio 1997).
Aprovado em 1o. lugar no concurso público para hebeatra
da Prefeitura do Salvador (1996).
Elaborou e coordenou o projeto 'Crescer e Ser', desenvolvido
pelo Serviço Social do Mosteiro de S. Bento e Fundação
Odebrecht, visando o dsenvolvimento pessoal e social de adolescentes
de comunidades populares e sua atuação voluntária
como multiplicadores (1994-94).
Participou da concepção e coordenação
do projeto Formação de Adolescentes Voluntários,
desenvolvido pela Fundação Odebrecht, tendo
alcançado grande êxito e repercussão na
educação integral de adolescentes e exercício
da cidadania (1993-94).
Selecionado pelo Partners of The Americas para o seminário
internacional sobre “Prevenção de AIDS
na comunidade”, nos Estados Unidos, atuando, desde então,
como multiplicador do treinamento recebido junto a escolas
públicas e ONG’s (1993).
Implantou e coordenou o Programa Adolescência Sadia
na Secretaria de Saúde de Lauro de Freitas/BA, incluindo
ambulatório de adolescentes com atendimento individual
e grupal, orientação aos pais e ações
educativas nas escolas (1990-94).
Prestou consultoria à Secretaria de Educação
do Estado da Bahia, Secretaria de Saúde do Estado do
Ceará, Secretaria de Turismo e Juventude do Distrito
Federal, Secretaria da Criança e do Adolescente de
Sorocaba, FNUAP, Associação para o Desenvolvimento
Coesivo da Amazônia e, Assoicação Masrour
par ao Bem-Estar e Educação da Família.
Ministrou mais de 250 conferências e workshops, em escolas,
universidades, congressos e insituições científicas
e comunitárias em todo o Brasil e alguns no exterior.
Publicou trabalhos pela Academia Nacional de Medicina, escola
de Pais do Brasil, e nas revistas Educação do
CEAP e Dois Pontos; co-autor do Manual para Educadores de
Adolescentes de Comunidades Populares.
Visitou dezenas de instituições e comunidades
para intercâmbio de experiências na África
do Sul, Argentina, Austrália, Bolívia, Botsuana,
Estados Unidos, Índia, Inglaterra, Israel, México,
Portugal, República Dominicana, Venezuela e Zimbábue.
Paticipou de vários seminários no exterior,
tendo inclusive coordenado trabalhos de grupo com integrantes
de diversas nacionalidades, etnias e credos.
Coordenou o Escritório de Meio-Ambiente da Comunidade
Internacional Bahá’í, no Rio de Janeiro,
durante a ECO ’92, cujas iniciativas incluíram
a contrução do Monumento à Paz, a programação
das Noites Culturais e da Vigília Ecumência,
a realização de um seminário internacional
e o apoio à Árvore da Vida (maio a setembro
de 1992).
Coordenou o planejamento e organização de diversos
congressos e seminários,eincluindo o II Seimpósio
nacional da Paz na Era Nuclear e Encontro nacional de Meédicos
pela Paz (Goiânia, 1988), II Conferência Nacinla
de Integração (Salvador, 1996).
Atuou em diversos programas de Educação para
a Paz desenvolvidos nos estudos de Espírito Santo,
Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondîona, Acre, Pernambuco,
Alagoas, Sergipe e Bahia (so semestre de 1982 e 1o semestre
de 1981).
Trabalhou na redação, produção
e apresentação de programas educativos para
rádio (em Vitória) e para a TV (em Maceió),
além da produção de um vídeo para
jovens.
JOSÉ
GREGORI
José Gregori nasceu em 13 de outubro de 1930. Concluiu
em 1950 o Curso de Direito, pela Universidade de São
Paulo (USP). Dentre as dezenas de atuações em
instituições, muitas delas em cargos de direção,
destacamos sua participação como Conselheiro
da Fundação Anchieta de Cultura, São
Paulo, Presidente da Comissão de Justiça e Paz
de São Paulo, Membro fundador da Comissão Teotônio
Villela de Direitos Humanos. Foi Deputado Estadual em São
Paulo no período 1983/1986. No Ministério da
Justiça dentre outras funções, desempenhou
as seguintes: Ouvidor-Geral da República, Coordenador
Geral do Programa Nacional de Direitos Humanos do Governo
Federal (lançado em 13.05.95), Coordenador e Co-autor
da Lei No.9.140/95 (Desaparecidos Políticos). Membro
do Grupo de Estudos Constitucionais da Universidade de Campinas
- UNICAMP. Atualmente exerce a função de Secretário
Nacional dos Direitos Humanos. José Gregori tem desempenhado
ao longo dos últimos anos diversas missões de
representação do Brasil no exterior. Chefiou
a Delegação Brasileira à “VII Conferência
Internacional Anticorrupção”, realizada
em Beijing - China, em 1995, evento no qual propôs estudos
integrados para a constituição de uma Agência
Internacional Contra a Corrupção. Chefiou a
Delegação da visita do Brasil à China
para temas relativos aos Direitos Humanos. José Gregori
tem buscado diminuir a distância entre intenção
e gesto porque sabe que "a luz de um bom caráter
excede a luz do sol".
WAGNER GONÇALVES
Wagner
Gonçalves nasceu em 27 de março de 1947, em
Goiânia-GO.
Gonçalves
faz seu estudo superior na Faculdade de Direito do Centro
de Ensino Unificado de Brasília-CEUB, qual foi concluído
em 1972.
Suas
atividades profissionais incluem: assessor do MEC (1972/1973);
advocacia com exclusividade (1974/1982); membro da 2a Câmara
do Primeiro Conselho de Contribuintes do Ministério
da Fazenda (início do mandato em 1o/08/1979 e término
em 12/07/1982); vice-presidente da referida 2a Câmara
a partir de 1o/08/1980; membro da Câmara Superior de
Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda a partir
de 1o/08/1980 (término em 12/07/1982); procurador da
República, aprovado em concurso de provas e títulos
em 1982 (posse em 12/07/1982); Membro do Conselho Nacional
de Defesa do Consumidor, como representante da Procuradoria
Geral da República (período de 16/08/1985 a
16/08/1987); membro relator da comissão sobre Importação
de Alimentos (1987); membro da Comissão de Defesa dos
Direitos do Cidadão, criada pelo Dec. No 73.714, de
15/12/1986, como representante do Ministério Público
Federal-1986, 1987 e 1988; membro da Comissão de Combate
à Fraude em Produtos de Origem Animal (MA) também
como representante da Procuradoria Geral da República;
promovido por merecimento ao cargo de Procurador Regional
da República; e promovido por merecimento ao cargo
de Subprocurador-Geral da República.
Cargos
ou funções exercidas no âmbito do Ministério
Público Federal são os seguintes: Coordenador
de Defesa de Direitos e Interesses Indígenas; Coordenador
da 5a Câmara de Defesa do Patrimônio Público
e Social; membro do Conselho Superior do Ministério
Público Federal (dois biênios—encerra-se
o segundo em 30/06/99); procurador Federal dos Direitos do
Cidadão (atualmente), cargo que exerce desde 17/04/1996;
membro do Conselho de Defesa dos Dieitos da Pessoa Humana
do Ministério da Justiça; Coordenador do Fórum
Nacional Contra a Violência no Campo e presidente da
Associação Nacional dos Procuradores da República
(período de 18/16/1993 a 12/05/95).
Vários
de seus trabalhos foram publicados em várias revistas
e jornais.
Algumas
palestras, também, foram feitas em diversas oportunidades
sobre: direitos indígenas, direitos humanos e atuação
da Justiça, minorias e discriminação,
atuação da polícia judiciária,
etc.
NILMÁRIO MIRANDA
O
nome de Nilmário Miranda é hoje uma referência
importante no movimento de defesa e desenvolvimento dos direitos
humanos no Brasil. Deputado federal pelo PT de Minas Gerais,
exerce seu terceiro mandato consecutivo, depois de ter sido
deputado estadual no seu Estado. Nilmário preside a
Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados,
cuja criação ele mesmo propôs e foi seu
primeiro presidente, em 1995.
Não
foi fácil criar uma Comissão de Direitos Humanos
no Congresso Nacional. Tanto a Câmara dos Deputados
quanto o Senado Federal já haviam recusado em várias
oportunidades propostas nesse sentido. Ao apresentou seu requerimento
para instalar a Comissão, entretanto, Nilmário
já havia percorrido um bem-sucedido caminho na luta
parlamentar em prol dos direitos humanos, um fator que, associado
à circunstância do crescimento da organização
social por esses direitos, transformou a idéia numa
realidade. Hoje a Comissão de Direitos Humanos da Câmara
dos Deputados está consolidada como organismo atuante
e respeitado, caracterizado pela atuação corajosa
mas equilibrada, eficaz e pluralista, vocacionada para as
parcerias com a sociedade civil e outras instituições
do Estado. A militância de Nilmário na Comissão
de Direitos Humanos, quer como seu fundador e presidente por
dois períodos, quer como membro permanente, contribuiu
efetivamente para que esse órgão do Congresso
Nacional conquistasse seu espaço e prestígio
que detém hoje.
A
trajetória de Nilmário Miranda começa
em Belo Horizonte, onde nasceu em 1947, filho de Oldack Caetano
de Miranda e Nelly Dapieve de Miranda. Com os pais começou
seu aprendizado de amor à solidariedade, a compreender
a importância da participação política
e o significado da lealdade aos valores humanos universais.
Viveu sua infância em Teófilo Otoni, na região
nordeste do Estado de Minas Gerais, acompanhando a família
que ali trabalhou por muitos anos no restaurante popular que
possuía. Essa experiência iniciou Nilmário
numa outra paixão que ele passou a cultivar mais tarde,
primeiro movido pela necessidade do cárcere, depois
como um prazer em meio à família e aos: a culinária.
Uma de suas especialidades é criar pratos sutis a partir
do que houver disponível na geladeira, seja o que for.
Casado
com Stael Luíza Rocha de Santana e pai de Vítor,
Renata e Fernanda, Nilmário cultiva uma amorosa relação
familiar. Para ele, harmonizar a extensa agenda de homem público
com a convivência com a esposa e os filhos é
um exercício cotidiano que mistura dever e prazer.
A intensa amizade com os filhos permitiu que os três
jovens absorvessem os valores humanos transmitidos por Stael
e Nilmário, sendo hoje cidadãos estruturados
e felizes.
Os
vínculos estreitos com a família são
legado que Nilmário recebeu de seus pais. E foi motivado
pelas idéias que recolhia no seio familiar, nas leituras
e no inconformismo diante das desigualdades sociais e do sistema
de arbítrio instalado pelo regime militar, ainda bem
jovem Nilmário abraçou o sonho socialista, participando,
nas décadas de 60 e 70, primeiro do movimento pelas
reformas de base em Teófilo Otoni e, depois, do movimento
estudantil em Belo Horizonte. Militante de um dos grupos políticos
proscritos nos anos de chumbo, a POLOP, conheceu a amarga
experiência da prisão política por três
anos e meio e teve seus direitos políticos cassados
por cinco anos. Ao ser libertado, no final dos anos 70, não
hesitou em retornar à militância, passando a
desempenhar um papel de liderança na construção
do movimento popular e sindical na região industrial
da Grande Belo Horizonte. Junto com outros companheiros, criou
e dirigiu o Jornal dos Bairros, um instrumento de mobilização
de comunidades pobres em torno de direitos como o acesso à
moradia, ao saneamento e outros serviços públicos.
Nessa ocasião, ajudou a criar o embrião de um
movimento nacional de desenvolvimento urbano.
Formou-se
em Jornalismo na tradicional Universidade Federal de Minas
Gerais, em 1979, tendo trabalhado como jornalista no Sindicato
dos Bancários de Minas Gerais e no Sindicato dos Metalúrgicos
de Betim, associando a atuação profissional
à militância política e social. Em 1980,
faz pós-graduação em Ciência Política
na Universidade Federal de Minas Gerais e, em 1982, conclui,
no CIESPAL, do Equador, o curso de especialização
em Comunicação Popular. Entre 1983 e 1985, Nilmário
trabalha como chefe de gabinete do Partido dos Trabalhadores
na Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
O
projeto de criação do Partido dos Trabalhadores,
na esteira da mobilização operária ocorrida
a partir do final dos anos 70, com a participação
de intelectuais e religiosos progressistas, contou desde o
primeiro momento com um Nilmário entusiasmado, dotado
de grande capacidade de trabalho e articulação.
Virtudes que ele empregou na função de secretário
de Organização da seção mineira
do PT, de 1983 a 1985, depois como secretário-geral
da agremiação. Foi um período em que
Nilmário percorreu o vasto interior de seu Estado,
prestando uma reconhecida contribuição para
a aglutinação e capacitação de
novos militantes do PT, o que emprestou ao partido uma feição
socialmente mais ampla e humanamente mais rica.
Num
dos momentos históricos memoráveis da cidadania
brasileira, a retomada da ordem democrática e a intensa
mobilização social que culminaram nas constituintes
nacional e estaduais, Nilmário é eleito, em
1986, deputado estadual constituinte. Na Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, destaca-se pela sua atuação,
tendo sido líder da Bancada do PT em 1989, e prestado
relevante contribuição na elaboração
da Constituição do Estado, inclusive como presidente
da Comissão de Ciência e Tecnologia e integrante
da Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Nessa época,
Nilmário Miranda também foi membro da Executiva
Estadual e do Diretório Nacional de sua agremiação.
Em
1990, Nilmário Miranda é eleito pela primeira
vez deputado federal, sendo reeleito em 1994 e 1998 com votação
sempre crescente. Embora tenha se destacado na Câmara
dos Deputados sobretudo por sua atuação em direitos
humanos, ao longo destes três mandatos parlamentares
teve participação significativa no processo
de impeachment do ex-presidente Fernando Collor e na CPI do
Orçamento. Ao lado dos movimentos populares, participou
da coleta de assinaturas para o primeiro Projeto de Lei de
Iniciativa Popular apresentado à Câmara dos Deputados,
do qual se tornou o patrono por indicação das
entidades. O projeto cria o Conselho e o Fundo Nacional pela
Moradia Popular. Atuou em defesa de uma política urbana
destinada a assegurar a universalização do direito
à moradia e mais qualidade de vida para o povo.
Foi vice-presidente da Comissão de Viação
e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara;
integrou diversas outras comissões permanentes e temporárias;
foi vice-líder do PT em duas ocasiões e ocupou
outras importantes funções na direção
nacional e estadual de seu partido, inclusive a de secretário
nacional de Direitos Humanos. Por quatro anos consecutivos
tem sido apontado como um dos "Cabeças do Congresso
Nacional" em pesquisa anual publicada pelo Departamento
Intersindical de Assessoria Parlamentar - O DIAP - que congrega
mais de 900 entidades sindicais de trabalhadores.
A
trajetória do deputado Nilmário Miranda no Congresso
Nacional se confunde com o próprio processo de afirmação
dos direitos humanos no Poder Legislativo brasileiro. Ao lado
de outros parlamentares atuantes na área, como o deputado
Hélio Bicudo e a deputada Rita Camata, que participaram
de comissões temporárias para investigar temas
importantes de direitos humanos, criam as condições
para que a Câmara dos Deputados instale uma Comissão
permanente específica para os Direitos Humanos. No
começo dos anos 90, Nilmário propõe a
criação e preside a Comissão Especial
Externa sobre os Desaparecidos Políticos. Os trabalhos
dessa Comissão, conduzidos pelo deputado, foram essenciais
no processo que culminou na aprovação da Lei
9.140, em 1995, estabelendo as condições para
a reparação moral das pessoas mortas por motivos
políticos, bem como a indenização financeira
a seus familiares.
Posteriormente,
representando a Comissão de Direitos Humanos da Câmara,
Nilmário Miranda integrou a Comissão Especial
do Ministério da Justiça que analisou os processos
sobre os desaparecidos. Nela, lutou para que prevalecesse
uma interpretação menos restritiva da lei, possibilitando
a inclusão sem vetos de diversos militantes políticos
que deram sua vida por um ideal de igualdade e democracia.
Por ocasião do 20º aniversário da Lei da
Anistia Política, comemorado em agosto deste ano, Nilmário
Miranda lançou o livro Dos filhos deste solo. Escrito
em parceria com o jornalista Carlos Tibúrcio, o livro
registra em 650 páginas a história de cada um
dos mortos e desaparecidos políticos que emergiu dos
trabalhos da Comissão Especial do Ministério
da Justiça, constituindo-se numa fonte preciosa de
pesquisa de um período de nossa história política
recente.
A
preocupação com o restabelecimento da verdade
histórica dos anos de chumbo levou Nilmário
a empenhar-se num outro objetivo agora perto de ser alcançado:
a reabertura das investigações sobre o caso
Riocentro - o maior atentado político de nossa história
recente, que colocou em risco a vida de nove mil pessoas,
em 1980. Depois de realizar uma série de audiências
com testemunhas ignoradas à época, Nilmário
reuniu elementos suficientes para convencer o Ministério
Público Militar a reabrir o caso.
Mas
Nilmário não limitou sua atuação
nos direitos humanos ao resgate da verdade histórica
obscurecida até hoje pela ditadura militar. Pelo contrário,
talvez sua contribuição mais marcante para o
movimento pelos direitos humanos tenha sido no sentido da
incorporação de novos temas, de empenhar-se
em favor dos direitos dos setores mais excluídos e
vitimizados por violações de seus direitos fundamentais.
Isso se traduziu em inúmeras atividades por ele promovidas
e incentivadas, dentro e fora do Congresso Nacional, em favor
dos direitos da mulher, da criança e do adolescente,
do negro, das populações indígenas, das
minorias étnicas, homossexuais. Atuou com prontidão
e eficiência contra a impunidade nos massacres de trabalhadores
sem-terra ocorridos em Eldorado do Carajás e Corumbiara
e nos episódios de violência policial contra
pessoas pobres.
Para
se dimensionar o crescimento institucional dos direitos humanos,
no qual Nilmário participou tão destacadamente,
é importante mencionar que, quando a Comissão
de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados foi instalada,
em 1995, só havia organismos assemelhados em três
Assembléias Legislativas no país. Hoje elas
estão funcionamento em 25 unidades da Federação.
Foi de Nilmário a iniciativa de criar o Fórum
Legislativo Nacional de Direitos Humanos, que possibilitou
uma grande interação e estímulo à
criação de novas comissões nos estados
e municípios. Mesmo cobrado por ficar muito tempo fora
de seu Estado, Nilmário tem percorrido todo o Brasil
fazendo palestras, debates, participando de diligências
e outras atividades que têm contribuído para
difundir e organizar a ação em torno dos direitos
humanos. Outra iniciativa de Nilmário que contribuiu
para disseminar e unir o movimento pelos direitos humanos
foi a Conferência Nacional de Direitos Humanos, que
já realizou quatro edições anuais bem-sucedidas,
com a participação, em cada uma delas, de mais
de 300 entidades e 600 pessoas. Esses eventos, já consolidados
como os mais representativos da área no Brasil, apresentaram
conjunto de propostas ao Programa Nacional de Direitos Humanos,
lançado pelo presidente da República Fernando
Henrique Cardoso, em 1996, e para sua posterior implementação,
além da criação de programas estaduais
de direitos humanos. No que diz respeito à produção
de novas leis, a Comissão presidida por Nilmário
desempenhou função relevante na aprovação
de várias leis recentes, como a que tipificou o crime
de tortura, aprovou o Estatuto dos Refugiados e criou o programa
de proteção a testemunhas e vítimas de
crimes.
Na
área externa, Nilmário tem se esforçado
na busca de uma aproximação com outras organizações
de direitos humanos de outros países. Um projeto iniciado
em 1995, quando esteve na Costa Rica, participando da III
Reunião da Comissão Interparlamentar de Direitos
Humanos, e na República Dominicana, em reunião
da Comissão de Direitos Humanos do PARLATINO. Nesses
encontros, estabeleceu frutífera cooperação
com seus colegas latinoamericanos, tendo resultado na visita
ao Brasil de diversos especialistas em direitos humanos dos
Estados Unidos, Canadá, México, Argentina, Chile,
Inglaterra, França, Holanda, que revelaram suas experiências
exitosas não só aos membros da Comissão
de Direitos Humanos da Câmara como a representantes
de outras organizações. Em 1998, Nilmário,
na condição de membro da Comissão de
Direitos Humanos do PARLATINO, visitou presídios de
nove países da América Latina, os detentores
das melhores e das mais indignas condições,
suscitando idéias para atuação no Brasil
e um relatório encaminhado a instituições
internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos
Humanos.
Esforçou-se
sempre em imprimir ao trabalho da Comissão a universalidade
que caracteriza os direitos humanos. Nessa linha, tem sido
uma das vozes mais presentes no país em defesa da paz
mundial e da solidariedade para com os povos de outros países.
Desde anos atrás, quando poucos se importavam com a
tragédia de Timor Leste, já estava o Nilmário
sensibilizando seus colegas para a questão, ajudando
a criar a Frente Parlamentar de Solidariedade àquele
país. A cada guerra ou perseguição étnica
ou política, inclusive contra os povos mais esquecidos,
como os africanos, o presidente da Comissão de Direitos
Humanos tem desempenhado um papel vigoroso na mobilização
da Câmara dos Deputados, entidades da sociedade civil
e organismos internacionais para expressar a solidariedade
e a disposição do povo brasileiro de boa-vontade
em ajudar de uma forma adequada. Por ocasião da visita
ao Brasil do líder espiritual e político do
Tibet, Nilmário, ao contrário de muitos homens
públicos, não hesitou em preparar uma bela homenagem
ao Dalai Lama, realizada no Salão Negro do Congresso
Nacional. Igualmente, quando se acirraram os conflitos internos
na Colômbia, a primeira instituição pública
brasileira a assumir uma iniciativa solidária foi a
Comissão de Direitos Humanos, cujo presidente coordenou
uma subcomissão que deslocou-se para o país
vizinho, além de ter recebido em audiências públicas
no Brasil o vice-presidente da República e ativistas
de direitos humanos daquele país, entre outros movimentos
úteis no sentido buscar uma participação
mais importante do Brasil na busca da paz, descartando apoio
a propostas descabidas de intervenção na Colômbia.
Outra
característica fundamental dos direitos humanos - que
é a sua indissociabilidade - também tem sido
valorizada pelo presidente da Comissão de Direitos
Humanos. Ele foi um dos que liderou o movimento, ora em curso,
de colocar na agenda política e do movimento dos direitos
humanos, a dimensão econômica, social e cultural
desses direitos, sem exclusão e sim com associação,
da dimensão mais conhecida e trabalhada, que é
a dos direitos civis e políticos.
A
universalidade e a indissociabilidade dos direitos humanos
tem sido cultivada no cotidiano por Nilmário Miranda.
Tem como princípio situar os direitos humanos acima
de fronteiras de qualquer espécie, sejam ideológicas,
políticas, espirituais ou quaisquer outras. Provavelmente
resultaram dessas virtudes e da grandiosidade de sua contribuição
pública, Nilmário Miranda foi distinguido com
a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais; a Medalha de Honra ao Mérito
Tiradentes pela Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais; a Medalha de Mérito Santos Dumont pelo Governo
do Estado de Minas Gerais e uma Menção Honrosa
do Prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos,
da OAB de São Paulo. Em 21 de abril de 1999, Nilmário
recebeu, em Ouro Preto, a Grande Medalha da Inconfidência,
principal comenda do Estado de Minas Gerais.
Um traço típico de Nilmário é
sua capacidade de identificar interfaces e promover a soma
de diferentes atores na luta pelos direitos humanos, um traço
que não só enobrece sua alma como tem agregado
eficiência à sua militância. Sua condição
de parlamentar de oposição ao Governo Federal,
que ele sustenta convicto, não lhe tem impedido de
suscitar parcerias com órgãos de direitos humanos
do Poder Executivo e manter uma convivência cordial
e produtiva com seus representantes. Ele é membro atuante
do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, do Ministério
da Justiça, o principal organismo do Poder Executivo
na área, tendo acumulado uma extensa relação
de serviços prestados naquele forum. Também
atua em cooperação com outras instituições
de âmbito estadual onde haja espaço para a cooperação
no sentido da afirmação dos direitos humanos.
Enfim, para Nilmário Miranda, se a causa é sincera
em defesa dos direitos humanos, ele quer ser seu parceiro,
seja você quem for.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DOS DIREITOS DA INFÂNCIA
ANDI
Fundada
em 1992, a ANDI—Agência de Notícias dos
Direitos da Infância—é atualmente presidida
por sua fundadora, jornalista Âmbar de Barros e dirigida
pelo jornalista Geraldinho Vieira.
A
Infância e a Adolescência em Situação
Social de Risco
Contribuir
para a formação de uma cultura jornalística
que investigue a situação de crianças
e jovens brasileiros em situaçáo social, sempre
sob a ótica de seus direitos, é o objetivo da
ANDI.
A
ANDI dialoga com os meios de comunicação através
do oferecimento permanente de sugestões de pautas—denúncias
e experiências sociais bem sucedidas—além
de colocar-se como prestadora de serviços à
mídia perquisando fatos, personagens, perquisas e estatísticas
relevantes para a defesa dos direitos da infância e
da adolescência.
Anualmente
é divulgada a Pesquisa ANDI—Infância na
Mídia, que destaca os temas mais abordados pelos 50
jornais de maior circulação do país e
nas revistas de maior impacto nacional. A pesquisa procura
fornecer aos veículos analisados uma visão sobre
sua atuação na área dos direitos da infância,
alertando contra modismos e omissões.
Semanalmente
é editada e distribuída para assinantes a Análise
do Clipping, documento de cerca de 20 páginas contendo
um resumo das principais notícias sobre a infância
e a adolescência veiculadas pela média impressa
(mais de 50 jornais e revistas). Trata-se de um clipping organizado
por áreas (Educação, Saúde, Direitos,
Exploração Sexual, Drogas, Cultura e esportes,
Violência, etc.)
A
Analise do Clipping é um valioso instrumento de informação
para ONGs, estudantes, pesquisadores, mobilizadoes sociais
e jornalistas. Pode ser recebida por fax, correios ou via
endereço eletrônico. É inesgotável
fonte de pauta.
A
Pequisa ANDI—Infância na Mídia e a Análise
do Clipping são editadas pelas ANDI em aliança
estratégica com o Instituto Ayrton Snna e apoio do
UNICEF.
Os
Adolescentes e a “Mídia Jovem”
A
ANDI mantém permanente diálogo com os profissionais
dos cadernos de jornais dedicados ao público jovem,
com as revistas especializadas e programas de televisão,
sempre com o objetivo de oferecer sugestões de matérias
que possam representar a inserção de temáticas
sociais à pauta desses veículos.
É
prioridade para a ANDI possibilitar maior visibilidade na
mídia para os projetos sociais em Arte e Educação,
e principalmente para o “protagonismo juvenil”.
Semanalmente
é editado o boletim Radicais Livres, com resumos das
notícias mais relevantes veiculadas pela “mídia
jovem”.
A cada seis meses é publicada e divulgada a Pesquisa
ANDI—Os Jovens na Mídia, detectando temas mais
aborados e mesmo o conteúdo da publicidade veiculada
nos cadernos de jornais e revistas para o público jovem.
Radicais
Livres e Pesquisa ANDI—Os Jovens na Mídia são
editados pela ANDI em aliança estratégica com
o Instituto Ayrton Senna e UNESCO, com apoio do UNICEF.
Formando
Profissioais do Futuro
A
ANDI trabalha com equipe de jornalistas profissionais e com
estagiários. O “Programa de Capacitação
Profissional para estudantes Universitários”
trabalha com estudantes dos últimos quatro semestres
dos cursos de Jornalismo, e eventualmente de outra área,
de faculdades brasilienses. O Programa—na parte desenvolvida
na sede da ANDI em Brasília—é apoiado
pela Fundação W.K.Kellogg. Estudantes do ensino
médio prestam serviços voluntários à
ANDI em seus diversos setores. Além dos estudantes
universitários que se capacitam na sede da ANDI, integra-se
ao Programa o Ciranda (Central de Notícias dos Direitos
da Infância e Adolescência), experiência
inspirada e apoiada pela ANDI no Paraná.
Os
estagiários são iniciados nas principais questões
sociais relativas à infância e adolecência
através de workshops permanentes com especialistas
em diversas áreas. Experimentam noções
práticas de checagem de informação, construção
de pautas e textos jornalísticos, além de análise
quantitativa e qualitativa do noticiário.
Uma
vez por ano, os estagiários da ANDI visitam projetos
sociais bem sucedidos em companhia de jornalistas profissionais
e educadores. Com biblioteca especializada, a ANDI antende
estudantes de todos os níveis de ensino para pesquisas
e trabalhos escolares.
O
programa de estágio para estudantes de jornalismo é
uma realização da ANDI em parceria com a Fundação
Kellogg.
Jornalista
Amiga da Criança
Com
o objetivo de reconhecer a importância dos profissionais
de jornalismo para a defesa dos direitos de crianças
e adolescentes, a ANDI e a Fundação Abrinq Pelos
Direitos da Criança criaram uma rede informal de mobilização
social, “diplomando” em 1997 sessenta e cinco
profissionais de várias partes do país.
O
projeto Jornalista Amigo da Criança tem o objetivo
de capacitar os profissionais de imprensa, fornecendo material
privilegiado sobre infância e adolescência e promovendo
viagens para que jornalistas conheçam projetos sociais
bem sucedidos na área; com patrocínio da Sasse
Seguros e apoio do UNICEF, Embratur, Vasp e McCann Erickson.
Parceiros
que fazem um mundo novo
Os
trabalhos desenvolvidos pelas organizações não
governamentais em defesa dos direitos da criança e
do adolescente são para a ANDI sua mais importante
referência de informação.
Mantendo
permanente contato com as iniciativas civis, incentivando
sua profissionalização no relacionamento com
a mídia e procurando facilitar o contato entre os mmobilizadoes
sociais e os profissionais de jornalismo, a ANDI entretanto
não se apresenta como “assessora de imprensa”
dessas entidades ou de seus parceiros financiadores.
São,
ONGs e financiadores, os inspiradores e parceiros da ANDI
para o aprimoramento da cultura jornalística sobre
a infância e a adolescência.
Prêmio
ANDI-Cinema pela Infância
Em
1996, a ANDI criou e atribuiu pela primeira vez o “Prêmio
ANDI-Cinema pela Infância”.
Correm
os filmes em curta ou longa metragem que participam da mostra
competitiva do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro
e que contribuam para a reflexão sobre os aspectos
relevantes para a infância e a adolescência no
Brasil. Concorrem ainda os filmes que representem entretenimento
educativo para o púvlico infanto-juvenil.
Parceiros
da ANDI
A
ANDI vem potencializando suas ações através
do estabelecimentos de parcerias com entidades da sociedade
civil e do poder público. As parcerias estabelecidas
pela ANDI têm sido de grande importância para
os resultados que a Agência têm alcançado
nos seus sete anos de existência. A ANDI tem como principais
parceiros UNICEF-Brasil, Instituto Ayrton Senna, UNESCO, Fundação
W.K.Kellogg, Fundação Abrinq pelos Direitos
da Criança, BNDES, Embratur e Sasse Seguros.
Recohecimentos
da ANDI-Premiações
·
Em 1996, a ANDI mereceu o Prêmio Criança, atribuí
pela Fundação Abrinq apartir de indicações
de entidades do Terceiro Setor.
·
Em 1997, a Revista Imprensa atribuiu à ANDI o Prêmio
Líbero Badaró-Contribuição a um
novo jornalismo.
·
Ainda em 1997, o governo dos Estados Unidos convidou a direção
executiva da ANDI a compartihar sua experiência com
dezenas de veículos de comunicação e
organizações não governamentais de três
diferentes estados norte-americanos.
·
O governo federal brasileiro e a sociedade civil representada
no Prêmio Nacional de Direitos Humanos prestigiou a
ANDI com Menção Honrosa. Pelos trabalhos desenvolvidos
na Agência, seu diretos executico-jornalista Geraldinho
Vieira-foi indicado ao mesmo Prêmio Nacional na categoria
Personalidades.
·
Em 1998, a Escola Net concedeu ao site da ANDI na Internet
o selo Página Nota 10, pelos serviços prestados
à Educaçao.
·
Ainda neste ano, a ANDI foi honrada pelo Instituto Ayrton
Senna com placa em homenagem aos serviços prestados
ao Grande Prêmio Ayrton Senna de Jornalismo.
·
O grupo Folha de S. Paulo reconhece, através do Guia
Folha, o site da ANDI na Internet como um dos mais importantes
sites brasileiros de Educação.
·
Também em 1998, a ANDI é reconhecida com o Prêmio
Criança e Paz-Betinho 98, atribuído pelo UNICEF.
FUNDAÇÃO ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIANÇA
Fundada
em 13 de fevereiro de 1990
A
Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança
é uma entidade sem fins lucrativos, de Utilidade Pública
Federal, que tem como objetivo básico promover os direitos
elementares de cidadania das crianças. A Fundação
Abrinq trabalha para melhorar a qualidade de vida das crianças
através de projetos e da articulação
da sociedade, especialmente da iniciativa privada.
Missão
Sensibilizar e mobilizar a sociedade sobre as questões
da infância, promovendo o engajamento social e empresarial
em propostas para a solução dos problemas das
crianças, através da ação política
na defesa de seus direitos e de ações exemplares
que possam ser disseminadas e multiplicadas.
Objetivo
O principal objetivo é promover os direitos elementares
de cidadania das crianças conforme definido na Convenção
Internacional dos Direitos da Criança (ONU, 1989),
Constituição Brasileira (1988) e Estatuto da
Criança e do Adolescente (1990).
Áreas
Estratégicas: Ação Política
Comunicação
Gerenciamento de Projetos
Catação de Recursos
Áreas
de Atuação: Saúde e Nutrição
Educação e Cultura
Trabalho Infantil
Família e Comunidade
Defesa de Direitos
A
seguir estão descritas algumas atividades e projetos
desenvolvidos pela Fundação Abrinq pelos Direitos
da Criança:
Programa
Empresa Amiga da Criança. Engajamento de empresas no
combate à exploração do trabalho infantil
e no investimento em projetos de melhoria da qualidade de
vida das crianças.
Programa
Crer Para Ver. Apoio e financiamento a projetos que visam
à melhoria da qualidade da escola pública.
Projeto
Prefeito Criança. Incentivo, valorização
e subsídio aos prefeitos que assumirem a infância
como prioridade da gestão municipal, desenvolvendo
políticas públicas e planos de ação
voltados à defensa dos direitos da criança e
do adolescente.
Projeto
Nossas Crianças. Mobilização e articulação
da sociedade em benefício de crianças e adolescentes
atendidos em entidades sociais na região metropolitana
de São Paulo, através do sistema de adoção
financeira e capacitação técnico-gerencial
de entidades sociais.
Projeto
Bola pra Frente*. Captação de recursos e capacitação
de educadores de entidades sociais para a prática da
educação corporal com crianças.
Projeto
Adotei Um Sorriso. Movimento voluntário da classe odontológica
com o objetivo de proporcionar saúde bucal a crianças
e adolescentes.
Programa
de Educação Infantil. Envolvimento da iniciativa
privada na construção de núcleos de atendimento
e formação em educação infantil.
Projeto
Bibloteca Viva. Ampliação de oportunidades culturais
e educacionais, através de acesso a livros de qualidade
e à leitura mediada por educadores capacitados.
Projeto
O Livro Vai à Escola*. Distibuição de
livros infanto-juvenis a bibliotecas de escolas públicas.
Projeto
Brinquedoteca*. Publicação e distribuição
do livro “O Direito de Brincar: A Binquedoteca”,
capacitação de educadores de entidades sociais,
montagem e doação de acervo de brinquedos.
Programa
Cidadania Jovem. Sensibilização e mobilização
de jovens para as questões de cidadania, oferecendo-lhes
canais de engajamento e participação.
Projeto
Prêmio Criança. Reconhecimento anual de quatro
instituições ou personalidades que se destacam
na defesa dos direitos das crianças.
Campanha
de Reintegração Familiar. “Anjo da Guarda”:
incentivo às famílias a acolherem provisoriamente
crianças em situação de abandono ou de
desintegração familiar.
Campanhas
de Saúde. “Pré-Natal é Vida”
e “Soro Caseiro”*: informações preventivas
para o combate da mortalidade infantil.
Projeto
Dá Para Resolver! Jornal bimestral sobre iniciativas
empresariais na área da infância e adolescência.
Projeto
Rádio Eldorado. Programa semanal de notícias
sobre iniciativas empresariais na área da infância
e adolescência.
10
Medidas Básicas para a Infância Brasileiira:
Publicação contendo informações
sobre políticas públicas na área da infância
e adolescência.
Voluntariado:
Publicação contendo proposta de organização
do trabalho voluntário no Brasil.
Captação
de Recursos. Participação de empresas e indivíduos,
através de contribuições à Fundação
Abrinq, para financiamento de ações que beneficiam
a criança e o adolescente brasileiro.
* Projetos encerrados
CANAL
FUTURA
No
ar desde 22 de setembro de 1997, mais do que um canal de televisão,
o Futura é um projeto de Educação para
o Brasil.
Princípios
O Futura tem como princípios educativos que orientam
a sua programação: ética, o incentivo
ao espírito comunitário e ao espírito
empreendedor e a valorização do pluralismo cultural.
São esses os princípios básicos deste
canal, que se diferencia de todos os outros por um criterioso
trabalho de mobilização comunitária.
Na prática, isso significa que além de uma programação
cuidadosamente elaborada, você dispõe do apoio
contínuo de uma equipe de profissionais de educação
para levar o Futura até sua comunidade e garantir a
eficácia da ação educativa.
Nossos
Parceiros
O canal Futura é o resultado de uma iniciativa pioneira
de 15 grupos empresariais privados, e uma realização
de quem acredita que a educação é fator
primordial para o desenvolvimento do país.
Os
parceiros que tornaram o canal Futura um realidade säo:
Banco Itaú, Confederação Nacional da
Indústria (CNI), Confederação Nacional
do Transporte (CNT), Federação das Indústrias
do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), Federação
das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP),
Fundação Bradesco, Fundação Odebrecht,
Fundação Vale de Rio Doce, Grupo Votorantim,
Instituto Ayrton Senna/Compaq, Rede Globo, Sadia Concórdia
S.A., Sebrae/Nacional, Rede Brasil Sul (RBS) e Turner Broadcasting
System/CNN.
Implementadores
Implantado pela Fundação Roberto Marinho e operado
pela Globo Sat, a distribuição do sinal do canal
Futura é feita por diversos meios. Na TV a cabo através
do sistemas NET/Multicanal, pelas antenas miniparabólicas
do sistema Sky/Net e também por antenas parabólicas
convencionais.
Nosso
Público
O público do Futura é formado por donas casa,
trabalhadores, estudantes, crianças, professores, enfim,
todos aqueles que buscam conhecimentos práticos para
as suas profissões e para sua vida.
FÓRUM PERMANENTE CONTRA A VIOLÊNCIA EM ALAGOAS
O
Fórum Permanente Contra a Violência em Alagoas,
fundado em 1991, é uma ampla articulação
de diversos segmentos sociais (pastorais, ONGs, sindicatos,
entidades estudantís, associação de moradores,
movimentos populares, instituições públicas
etc.) tendo como objetivo central:
A luta para desnaturalizar a violência e a promoção
dos direitos humanos de todas as pessoas.
Neste sentido, o Fórum, desde a sua fundação,
integra holisticamente na sua intervenção política-educativa
as várias dimensões que historicamente têm
marcado a atuação das entidades de direitos
humanos em nosso país: a denúncia, a ação
propositiva e ação educativa.
Enquanto articulação da sociedade civil alagoana,
o FPCV/AL criou mecanismos visando a elucidação
e o enfrentamento simultâneo das relações
históricas e cotidianas que configuram uma realidade
de extrema violência, tanto simbólica, quanto
material, sobre e entre a população alagoana.
Desta forma, o Fórum tem atuado sistematicamente, ora
formulando e encaminhando denúncias públicas,
ora pressionando as autoridades governamentais, ora através
da apresentação de propostas de políticas
públicas na área da proteção e
promoção ou realizando ações educativas.
Além de promover periodicamente debates, palestras,
seminários e conferências para os mais distintos
públicos e lugares, o Fórum Permanente Contra
a Violência em Alagoas vem desenvolvendo três
importantes projetos educativos, a saber:
¨As
oficinas urbanas contra a violência, cujo o objetivo
central é capacitar lideranças populares da
periferia de Maceió para atuar no combate à
violência e na promoção dos direitos humanos.
Nas oficinas contra a violência as lideranças
se apropriam dos mecanismos legais e extralegais de proteção
aos direitos humanos.
¨As
oficinas Viver Vida, visando o resgate da globalidade das
pessoas numa realidade de violência, a partir das significações
imaginárias sociais expressadas através de suas
linguagens e atitudes presentes no seu modo de sentir, pensar
e agir no cotidiano, no sentido de desmistificar a realidade
violenta. Essas oficinas foram realizadas na mata norte do
Estado de Alagoas com trabalhadores(as) rurais ligados aos
sindicatos e/ou ao trabalho pastoral.
¨O
programa de educação em direitos humanos na
Polícia Militar do Estado de Alagoas, buscando formar
os policiais militares numa concepção humanista
e cidadã, centrada no respeito aos direitos humanos.
O programa já realizou dois cursos específicos
de direitos humanos com duração de quatro meses
e assessora os professores da disciplina de direitos humanos
na PMAL.
NISE DA SILVEIRA (POST MORTEM)
A
Dra. Nise Magalhães da Silveira nasceu em Maceió,
em 15 de fevereiro de 1905. Formou-se pela Faculdade de Medicina
da Bahia em 1926 e já em 1933 obtém a aprovação
no concurso para médico psiquiatra da antiga Assistência
a Psicopatas e Profilaxia. Foi presa como comunista e afastada
do serviço público, de 1936 a 1944. Fundou em
1946, a Seção de Terapêutica Ocupacional
no antigo Centro Psiquiátrico Nacional. Em 1952 cria
o Museu de Imagens do Inconsciente. Incansável, em
1956, funda a Casa das Palmeiras. Nos anos 57 e 58 realiza
estudos no Instituto C. G. Jung, de Zurique com bolsa do Conselho
Nacional de Pesquisa, participando em 1957, do II Congresso
Internacional de Psiquiatria, reunido em Zurique, com o trabalho
Experiencias Artísticas na Esquizofrenia e a terapia
ocupacional com o Dr. Pierre Le Gallais.
Este é apenas um vislumbre de toda uma vida, bem vivida
de 93 anos, dedicada aos que sofrem com doenças mentais,
doenças da alma. Centenas de eventos, seminários,
simpósios e conferências a Dra. Nise virá
a promover, participar, emprestar o brilho de sua inteligência
e a agudeza de sua sensibilidade humana e científica.
Dezenas de livros irá publicar, livros que logo seriam
traduzidos para diversos idiomas. Destes destacamos Jung,
vida e obra. José Álvaro Editor, 1968 - Terapêutica
Ocupacional - teoria e prática, 1979 - Imagens do Inconsciente,
1981 - A emoção de lidar, 1986 - Os inumeráveis
estados do ser, 1987 - Cartas a Spinoza. Editora Numen, 1990
- O mundo das imagens, 1992. De 1979 a 1981, exerce a função
de supervisora científica do projeto de Treinamento
Terapêutico e Manutenção do Museu, realizado
no Museu do Inconsciente. No exterior, foram criadas diversas
Associações inspiradas no trabalho da Dra. Nise
da Silveira. Destacamos a "Association Nise da Silveira
- Images de L'Inconscient - Paris" e o renomado "Museo
Attivo delle Forme Inconsapevoli, Gênova."
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