O Documento Secreto sobre a Repressão

les devem ser expulsos das universidades, ou no processo de admissão ou durante o curso dos seus estudos quando ficar-se sabendo que são bahá'ís.”

Os esforços do Irã para negar o acesso de bahá'ís ao ensino superior deve ser visto no contexto de um esforço global do governo para destruir a comunidade bahá'í como uma entidade viva e atuante.

Este esforço foi esboçado em um memorando secreto, escrito em 1991 e revelado em 1993, estabelecendo uma política nacional objetivando uma estrangulação discreta da comunidade bahá'í.

Suas medidas essencialmente determinam que os bahá'ís deveriam ser mantidos iletrados e sem acesso à educação, vivendo em um nível mínimo de subsistência, e temerosos o tempo todo diante da possibilidade de que até mesmo uma pequena infração poderá levá-los à prisão, ou pior ainda.

O memorando claramente busca mudar as táticas de perseguição, como matar, torturar e mantê-los presos, para um tipo de dissimuladas restrições sociais, econômicas e culturais, que julgavam atrairiam menos a atenção internacional e eventuais críticas, investigações e condenações de entidades de defesa dos direitos humanos no exterior.

O memorando foi escrito pelo Supremo Conselho Revolucionário Iraniano, a pedido do líder supremo da República Islâmica do Irã, o Aiatolá Ali Khamenei, e o então presidente do Irã, Aiatolá Ali Akbar Hashemi Rafsanjani. Com a estampa de “confidencial,” foi assinado por Hujjatu'l Islã Seyyed Mohammad Golpaygani, Secretário do Conselho, e aprovado pelo Aiatolá Alí Khamenei, que apôs a sua assinatura ao documento.

Seu foco central é uma convocação para que os bahá´ís do Irã sejam tratados de tal forma “que tenham bloqueados seu progresso e desenvolvimento.”

Para conseguir tal intento, o memorando especifica que aos bahá'ís deveriam ser negadas “posições de influência,” sendo-lhes permitido apenas “condições de vida modesta, em geral semelhante à da população em geral.” Para isso, até mesmo a obtenção de um “emprego deveria ser negada às pessoas que se identificassem como bahá'ís.”

Em termos de educação, o memorando declara que os bahá'ís “devem ser expulsos das universidades, ou no processo de admissão ou durante o curso de seus estudos, quando ficar-se sabendo que são bahá'ís.”

O memorando, mais adiante, orienta que aos bahá'ís seria permitido somente ir à escola se não se identificassem como bahá'ís, e que deveriam ser matriculados em escolas “com uma ideologia religiosa forte,” com vistas à tirar das crianças bahá´ís a fé que traziam de casa.

O DOCUMENTO DO SUPREMO CONSELHO CULTURAL REVOLUCIONÁRIO

[Tradução do persa]

[Texto em colchetes adicionados pelo tradutor do texto para o inglês]

Em Nome de Deus!
A República Islâmica de Irã
O Supremo Conselho Cultural Revolucionário
Número: 1327 /....
Data: 6/12/69 [25 de fevereiro de 1991]
Documento anexo: Nenhum

CONFIDENCIAL

Dr. Seyyed Mohammad Golpaygani
Chefe do Escritório do Estimado Líder [ Khamenei]

Saudações!

Após nossas saudações, com referência à carta #1/783, datada 10/10/69 [31 de dezembro de 1990 ], relativamente às instruções do Estimado Líder que foram encaminhadas ao Respeitado Presidente com relação à questão bahá´í, informamos que desde que o respeitado Presidente e o Chefe do Supremo Conselho Cultural Revolucionário enviaram essa questão para este Conselho estudar e opinar, a mesma foi colocada na ordem do dia do Conselho em sua sessão #128, em 16/11/69, [5 1991 de fevereiro] e sessão #119, de 2/11/69, [22 1991 de janeiro]. Além das análises acima mencionadas, e posteriormente, [o resultado] discussões foram realizadas na sessão #112, de 2/5/66, [24 1987 de julho] presidida pelo Estimado Líder (Chefe e membro do Conselho Supremo), considerando-se as recentes visões e orientações dadas pelo Estimado Líder relativamente à questão bahá'í ao Supremo Conselho . Em atenção aos textos da Constituição da República Islâmica de Irã, como também as leis civis e religiosas, bem como de acordo com as políticas gerais do país, estes assuntos foram estudados cuidadosamente e pronunciadas decisões.

Chegando às decisões e propondo meios razoáveis para atender à questão acima, consideração devida foi dada aos desejos da Estimada Liderança da República Islâmica do Irã [ Khamenei], isto é, que “nesta consideração, uma política específica deveria ser concebida de tal modo que todos entendam o que deve ou o que não deve ser feito.” Por conseguinte, as seguintes propostas e recomendações foram o resultado dessas considerações.

O respeitado Presidente da República Islâmica do Irã, como também o Chefe do Supremo Conselho Cultural Revolucionário, aprovando estas recomendações, determinou que nós a enviássemos ao Estimado Líder [Khamenei] de forma que ações apropriadas sejam tomadas de acordo com as suas orientações.

RESUMO DOS RESULTADOS DAS DISCUSSÕES E RECOMENDAÇÕES.

A. Condição geral dos bahá'ís no sistema do país:

1. Eles não serão expulsos do país sem razão.
2. Eles não serão detidos, presos ou condenados sem razão.
3. Os procedimentos do governo com eles devem ser de tal modo que o progresso e desenvolvimento deles seja bloqueado.

Condição educacional e cultural

1. Eles podem matricular-se em escolas contanto que não se identifiquem como bahá'ís.
2. Preferivelmente, devem matricular-se em escolas que tenham uma ideologia religiosa forte e obrigatória.
3. Eles devem ser expulsos das universidades, seja no processo de admissão ou durante o curso de seus estudos, quando ficar-se sabendo que são bahá'ís.
4. Suas atividades políticas (espionagem) devem ser tratadas de acordo com as leis e políticas apropriadas do governo, e suas atividades e propaganda religiosas devem ser respondidas dando-lhes respostas religiosas e culturais, como também à propaganda.
5. Instituições de propaganda (como a Organização de Propaganda Islâmica) tem que estabelecer uma seção independente para se opor à propaganda e atividades religiosas dos bahá'ís.
6. Um plano deve ser concebido para confrontar e destruir suas raízes culturais fora do país

Condição legal e social

1. Permitir a eles um sustento modesto como o que está disponível à população em geral.
2. Na extensão em que não se declararem bahá´ís, ser-lhes-á permissível ter direito aos meios usuais para uma vida normal conforme o concedido a todos os cidadãos iranianos, como cartões de racionamento, passaportes, certidão para sepultamento, permissões de trabalho, etc.
3. Negar-lhes emprego se se identificarem como bahá'ís.
4. Negar-lhes qualquer posição de influência, como no setor educacional, etc.

Desejando-lhe confirmações divinas,
O Secretário do Supremo Conselho Cultural Revolucionário.
Dr. Seyyed Mohammad Golpaygani
[Assinatura]
[Nota manuscrita pelo Sr. Khamenei]
Em Nome de Deus!

A decisão do Supremo Conselho Cultural Revolucionário parece suficiente.
Eu lhe agradeço, senhores, por sua atenção e esforços.