Comunidade Bahá'í do Brasil

GENEBRA, 14 de março de 2012, (BWNS) – O investigador das Nações Unidas sobre os direitos humanos no Irã criticou severamente o sistema judiciário e o histórico de direitos humanos do país.

Durante uma reunião do Conselho de Direitos Humanos, o Relator Especial da ONU, Ahmed Shaheed, afirmou ter recebido declarações de 141 testemunhas que destacam “déficit multifatoriais e sistemáticos na capacidade do Governo de assegurar respeito aos direitos humanos.”

De maneira jamais vista nas investigações das ONU no Irã, o Dr. Shaheed enfocou, em seu relatório formal ao Conselho, o completo colapso do sistema judiciário do país. Violações do devido processo legal eram crônicas, disse ele, e “provisões de segurança vagamente definidas” são aplicadas de maneiras que “limitam indevidamente a liberdade de expressão, associação e reunião.” 

Leia aqui o relatório do Dr. Shaheed (em inglês):

http://www.ohchr.org/Documents/HRBodies/HRCouncil/RegularSession/Session19/A-HRC-19-66_en.pdf

“Em muitos casos, testemunhas relataram ter sido detidas por atividades protegidas pela lei internacional, e confinadas por longos períodos em solitárias, sem acesso a aconselhamento legal ou aos seus familiares, e na ausência de acusações formais”, disse o Dr. Shaheed na reunião. 

O Relator Especial reportou um dramático aumento no número de execuções efetivadas na República Islâmica – mais de 600 durante o ano de 2011, em muitos casos por crimes não considerados sérios pela lei internacional. As autoridades iranianas também reforçaram a detenção de jornalistas e advogados, disse ele, e continuam a perseguição a minorias étnicas e religiosas. 

Os bahá’ís continuam a ser arbitrariamente detidos devido às suas crenças, observou o Dr. Shaheed, em violação ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Os bahá’ís são também submetidos a “severa pressão sócio-econômica”, enfrentando privações de “propriedade, emprego e educação”. 

A sessão de ontem ofereceu um diálogo interativo entre os Relatores Especiais e os membros do Conselho de Direitos Humanos. As preocupações levantadas pelo Relator imediatamente ecoaram pela maioria das nações que se pronunciaram na sessão. Cerca de 15 países destacaram especificamente a situação dos bahá’ís do Irã. 

O delegado do Brasil – João Genésio de Almeida Filho – disse que seu governo tem uma “preocupação especial” em relação às “alegações da sistemática perseguição aos membros de comunidades religiosas não reconhecidas, particularmente a comunidade Bahá’í”. 

Referindo-se à campanha patrocinada pelo estado para difamar os bahá’ís na mídia, Veronika Stromsikova – delegada da República Tcheca – disse que seu país concorda com a observação do Dr. Shaheed de que “a tolerância do governo a uma campanha intensiva de difamação aos membros da comunidade bahá’í incita discriminação”, infringindo tratados internacionais. 

Bani Dugal – a principal representante da Comunidade Internacional Bahá’í junto às Nações Unidas – relatou que os bahá’ís do Irã enfrentam hoje “múltiplas violações em todo o espectro de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais”, que vão “literalmente do jardim de infância até o túmulo”. 

“Concordamos também com sua apresentação dos obstáculos subjacentes” disse ela ao Dr. Shaheed, “incluindo elementos de natureza legal e a falta de adesão ao Estado de Direito – nenhum dos quais vem sendo tratados pelo governo.” 

“Como o senhor afirma claramente, a impunidade continua a prevalecer no Irã, e certos indivíduos são isentados de leis e regulamentos existentes para restringir o abuso de poder”, disse a Sra. Dugal.