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Situação de direitos humanos no Irã é alvo de campanha e resoluções

24/11/2011 14:04:10

 Na última segunda-feira (21), por ampla maioria e com um número recorde de votos a favor, a Assembleia Geral das Nações Unidas, por meio de resolução aprovada no Terceiro Comitê, condenou veementemente o Irã por suas “sérias, contínuas e repetidas violações de direitos humanos”. Uma resolução semelhante foi aprovada pelo Parlamento Europeu no dia 17 de novembro.

A resolução de seis páginas obteve a aprovação de 86 países membros das Nações Unidas – seis a mais do que o ano passado. Trinta e dois países votaram contra e 59 se abstiveram da votação. O Brasil – que havia sinalizado que manteria a posição de condenação ao Irã adotada no Conselho de Direitos Humanos, em março de 2011 – foi um dos países que optaram pela abstenção.
O documento denuncia e condena fortemente as torturas, o aumento dramático nas execuções, o sistemático ataque a defensores de direitos humanos, a ampla violência contra mulheres, a discriminação contra minorias (mencionando especificamente os membros da Fé Bahá'í) e todas as violações de direitos humanos em vigor no território iraniano. A resolução foi aprovada logo após a recente apresentação de relatórios pelo Secretário Geral da ONU, Ban Ki-moon, e do novo Relator Especial sobre direitos humanos para o Irã, os quais também criticaram fortemente os abusos de direitos humanos na República Islâmica.
“Com sua longa e detalhada lista de crimes contra cidadãos comuns, a resolução deste ano condenou a conduta das autoridades iranianas na linguagem mais forte já vista até hoje”, disse Bani Dugal, a principal representante da Comunidade Internacional Bahá’í nas Nações Unidas. Segundo ela, “o resultado não deixa dúvidas acerca do que a comunidade mundial pensa dos implacáveis esforços do Irã em violar cada direito humano”.

O governo brasileiro, representado na votação pelo diplomata Alan Sellos, justificou sua abstenção afirmando que o relatório não apresentou equilíbrio, uma vez que “não reconheceu as medidas positivas tomadas pelo Irã”. Contudo, a explicação de voto brasileira ressaltou a preocupação quanto à situação dos direitos humanos no Irã, destacando a importância de se proteger os direitos civis e políticos, incluindo a liberdade de reunião, enfatizando a preocupação “sobre as restrições impostas a defensores dos direitos humanos, jornalistas e pessoas de diferentes religiões – particularmente os seguidores da Fé Bahá'í, que enfrentam perseguição acentuadas de diferentes formas no Irã”.

Em sua réplica, o chefe da delegação iraniana, Mohammad Javad Larijani, deixou clara a sua insatisfação com a explanação de voto do Brasil. “Embora o Brasil tenha um recorde sombrio contra os povos indígenas, o país teve a audácia de criticar a situação dos direitos humanos no Irã”, lamentou Larijani. Em termos gerais, o representante iraniano considerou a aprovação da resolução como sendo “maliciosa”, e declarou que as Nações Unidas devem ser protegidas contra esse tipo de “jogo”, que prejudica o diálogo sobre direitos humanos internacionais.

Repercussão nacional

O representante da Comunidade Bahá’í do Brasil, Iradj Roberto Eghrari, lamenta a abstenção brasileira. “Havia a expectativa por parte da sociedade brasileira de que o país votasse a favor da resolução este ano, mantendo a coerência com o voto no Conselho de Direitos Humanos em março deste ano”, diz ele, fazendo referência à resolução que o Brasil ajudou a aprovar em Genebra, criando o posto de Relator Especial sobre a situação de direitos humanos no Irã.

A posição brasileira também foi condenada por representantes da ONG Conectas Direitos Humanos. “A abstenção contradiz declarações de Dilma sobre o tratamento das mulheres no país persa”, disse Camila Asano, coordenadora de política externa e direitos humanos da organização.

“Após as declarações da Presidenta Dilma em dezembro do ano passado, em que condenou as violações de direitos humanos das mulheres e outros grupos no Irã, houve indicações por parte da diplomacia brasileira de que a aproximação com o Irã não passaria por cima da prevalência dos direitos humanos na política externa”, declarou Eghrari. “É um princípio constitucional, e a sociedade vem batalhando para que seja cumprido. Temos esperança de que, para a plenária da Assembleia Geral em dezembro, esta postura possa ser repensada de acordo com a política de direitos humanos que vem se desenhando desde o início do mandato da Presidenta Dilma”, ressaltou.

Leia aqui a íntegra da resolução.

Resolução europeia
Uma resolução igualmente forte, condenando o Irã por suas violações de direitos humanos, foi adotada pelo Parlamento Europeu na última quinta feira. A resolução também citou numerosas preocupações, englobando desde o aumento de execuções até o amplo uso de tortura na sistemática opressão aos defensores de direitos humanos, jornalistas, mulheres e grupos minoritários.
O Parlamento Europeu considerou ainda o aumento na perseguição aos bahá’ís, observando que eles “sofrem forte discriminação, incluindo a negação do acesso à educação”; que sete lideranças bahá’ís permanecem na prisão e “mais de 100 membros da comunidade encontram-se detidos.”
“Esperamos que, após essas condenações, o governo iraniano finalmente atenda ao chamado da comunidade internacional para pôr um fim a tais práticas e retorne ao regime de legalidade”, disse Iradj Eghrari.
Leia aqui a resolução do Parlamento Europeu.

Campanha no Brasil em favor dos direitos humanos
Em meio ao contexto internacional de preocupação com a situação no Irã, a Universidade de Brasília (UnB) sediou o lançamento nacional da Campanha “Você Consegue Resolver Isso?”, cujo objetivo é angariar o apoio da juventude mundial em defesa do direito de acesso à educação superior aos jovens iranianos, inclusive os bahá'ís. Iniciada na Alemanha, a campanha (que é internacionalmente conhecida como “Can You Solve This?”) já conta com a adesão de diversos países.
Por meio do envio de cartas às autoridades nacionais, a iniciativa popular pede que sejam tomadas ações para que o Irã garanta o direito de acesso às universidades aos seus jovens, sem discriminação religiosa, ideológica ou política. “Isso inclui o voto favorável à resolução contra as violações de direitos humanos no Irã na plenária da Assembleia Geral da ONU, prevista para dezembro desse ano”, diz Lia Cruz, estudante do curso de Letras e principal articuladora da campanha na UnB, exposta na entrada norte do Instituto Central de Ciências entre os dias 21 e 23 de novembro.
A página brasileira da campanha está disponível em http://can-you-solve-this.org/br na qual o internauta tem acesso a um vídeo que contextualiza como esses jovens são impedidos de continuarem os estudos por sua ligação com temas estudantis, feministas, de direitos humanos ou de religiões minoritárias. Em seguida, é possível encaminhar cartas aos ministros da Educação, Fernando Haddad; das Relações Exteriores, Antônio Patriota; e dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, e a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navy Pillay, também estão entre os destinatários das mensagens da campanha.
Na UnB, uma exposição de banners sobre a perseguição contra os bahá'ís no Irã chamava a atenção dos estudantes e funcionários da UnB. Um computador ligado à internet permitiu aos interessados assistir ao vídeo da campanha e enviar cartas imediatamente. Cerca de 20 estudantes voluntários ajudaram a responder perguntas e prestar informações ao público. A expectativa é que outras universidades do Brasil também possam reproduzir a campanha nos próximos meses.
Durante os três dias em que a campanha esteve exposta na UnB, mais de 200 cartas foram enviadas de um total de 605 desde a implantação da página brasileira. O número de cartas enviadas em todo o mundo já é superior a 12.800.

 

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