Comunidade Bahá'í do Brasil

Usando a linguagem mais forte até hoje, a Assembleia Geral das Nações Unidas condenou o Irã por suas “sérias, contínuas e repetidas violações de direitos humanos”.

Numa votação de 86 a 32, com 59 abstenções, o Terceiro Comitê da Assembleia Geral aprovou ontem (21) uma resolução de seis páginas que lista uma ampla variedade de abusos no Irã, incluindo “um aumento dramático” em execuções, uso de tortura, sistemático ataque a defensores de direitos humanos, ampla violência contra mulheres e contínua discriminação de minorias, incluindo membros da Fé Bahá’í.

“Com sua longa e detalhada lista de crimes contra cidadãos comuns, a resolução deste ano condenou a conduta das autoridades iranianas na linguagem mais pesada já vista até agora”, disse Bani Dugal, a principal representante da Comunidade Internacional Bahá’í nas Nações Unidas.

“O resultado não deixa dúvidas acerca do que a comunidade mundial pensa dos implacáveis esforços do Irã em violar cada direito humano”, disse ela. A resolução foi aprovada logo após a recente apresentação de relatórios pelo Secretário Geral da ONU, Ban Ki-moon, e do novo Relator Especial sobre direitos humanos para o Irã, os quais também criticaram fortemente os abusos de direitos humanos na República Islâmica.

O Brasil -- que havia sinalizado que manteria a posição de condenação ao Irã adotada no Conselho de Direitos Humanos, em março de 2011 - absteve-se da votação no Terceiro Comitê.

"Após as declarações da Presidenta Dilma em dezembro do ano passado, em que condenou as violações de direitos humanos das mulheres e outros grupos no Irã, e com o voto favorável no Conselho, a sociedade brasileira estava contando com o apoio do Brasil à resolução", disse Iradj Roberto Eghrari, representante da Comunidade Bahá'í do Brasil. "Ainda temos esperança de que, para a plenária da Assembleia Geral, esta postura possa ser repensada de acordo com a política de direitos humanos que vem se desenhando desde o início do mandato da Presidenta Dilma", afirma ele.

Camila Asano, da ONG Conectas Direitos Humanos, também criticou a posição brasileira. "A abstenção contradiz declarações de Dilma sobre o tratamento das mulheres no país persa", disse ela.

Leia aqui a íntegra da resolução.

Coaprovada por 42 países, a resolução lista 16 aspectos preocupantes que variam desde a tortura e aumento da aplicação da pena de morte até as “sistemáticas e sérias restrições à liberdade de reunião pacífica” e “severas limitações e restrições à liberdade de pensamento, consciência, religião ou crença.”

Menciona também, pela primeira vez, preocupação pela “interferência ilegal” com a privacidade individual, citando o monitoramento de correspondência, e-mail e comunicação de voz pelo estado.

É enfatizada também a falha persistente do Irã em preservar o devido processo legal, incluindo: “o sistemático e arbitrário uso de confinamento solitário prolongado, a falta de acesso dos detidos a representação legal de sua escolha, a recusa a conferir o benefício de fiança aos detidos, e as condições precárias das prisões, incluindo séria superpopulação e precário nível sanitário, bem como os persistentes relatos de detidos submetidos a tortura, estupro e outras formas de violência sexual”.

As contínuas violações e discriminação contra minorias étnicas e religiosas são outra causa de preocupação, especialmente os problemas enfrentados por árabes, azeris, beluchis, e curdos, bem como discriminação contra cristãos, judeus, sufis, muçulmanos sunitas, e zoroastrianos.

“Crescentes ataques aos bahá’ís e seus defensores”, são relatados, “incluindo na mídia patrocinada pelo estado; um significativo aumento no número de bahá’ís detidos e presos, incluindo o ataque concentrado à instituição educacional bahá’í; a reiteração das sentenças de vinte anos contra sete lideranças bahá’ís que se seguiram a procedimentos legais falhos; e as renovadas medidas para excluir os bahá’ís de empregos em setores públicos e privados.”

A resolução exige que o Irã “elimine a discriminação e exclusão de mulheres e membros de certos grupos, incluindo membros da Fé Bahá’í, no que se refere ao acesso à educação superior, e elimine a criminalização dos esforços em prover educação superior para a juventude bahá’í à qual é negado o acesso às universidades iranianas”.

O país deve também cooperar com as Nações Unidas e seus oficiais nos esforços para monitorar o respeito aos direitos humanos.

“Esta resolução é um poderoso testemunho do grau a que todos os iranianos – não somente uma pequena minoria de dissidentes – estão vivendo sob um estado de sítio, no qual assédio, detenção e prisão arbitrárias, tortura e ameaça de morte tornaram-se preocupações diárias”, disse Bani Dugal.

A resolução – que deve ser aprovada por toda a Assembleia Geral em dezembro – pede também que o Secretário Geral da ONU emita um relatório sobre direitos humanos no Irã novamente no próximo ano.

Uma resolução igualmente forte, condenando o Irã por suas violações de direitos humanos, foi adotada pelo Parlamento Europeu na última quinta feira.

A resolução também citou numerosas preocupações, englobando desde o aumento de execuções até o amplo uso de tortura na sistemática opressão aos defensores de direitos humanos, jornalistas, mulheres e grupos minoritários.

O Parlamento Europeu considerou ainda o aumento na perseguição aos bahá’ís, observando que eles “sofrem forte discriminação, incluindo a negação do acesso à educação”; que sete lideranças bahá’ís permanecem na prisão e “mais de 100 membros da comunidade encontram-se detidos.”

“Nós damos as boas-vindas a estas resoluções e esperamos que o governo iraniano finalmente dê atenção ao chamado da comunidade internacional para pôr um fim a tais práticas e retorne ao regime de legalidade”, disse Bani Dugal.

Leia aqui a resolução do Parlamento Europeu.